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CCJ examina isenção de impostos sobre remédios para pessoas de baixa renda

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Pode ser votada em 2018, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), proposta que reduz o preço dos remédios usados por pessoas de baixa renda. O texto estabelece a isenção de impostos incidentes sobre medicamentos quando forem vendidos a pessoas com renda de até três salários mínimos mensais e a aposentados, pensionistas ou idosos que tenham renda de até dez salários mínimos mensais.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2016, do senador Telmário Mota (PTB-RR), proíbe a cobrança de impostos sobre medicamentos de uso humano quando adquiridos por população de baixa renda. Para ele, a alta carga tributária sobre os remédios dificulta o acesso da população a tratamentos adequados, o que pode comprometer a saúde das pessoas, assim como aumenta os gastos do próprio Estado com políticas públicas de saúde.

“A imunidade proposta tornará mais acessíveis os remédios e diminuirá os gastos públicos com o serviço de saúde, pois o tratamento preventivo reduzirá as internações hospitalares e as intervenções cirúrgicas”, argumentou o senador. Ele também lembrou que o Brasil está entre os países do mundo com a maior carga tributária sobre medicamentos.

No relatório pela aprovação do texto, o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) diz considerar a iniciativa  oportuna. “Não se pode esquecer que a população de baixa renda, por viver em regiões ou áreas urbanas com infraestrutura de fornecimento de água e captação de esgoto mais precárias, está exposta a diversas enfermidades, daí a necessidade mais frequente do uso de medicamentos”, lembrou o relator.

Fonte: agenciasenado

CCJ examina isenção de impostos sobre remédios para pessoas de baixa renda

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FONTE: Painel Político

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Publicado por » Danny Bueno

Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, construiu a carreira trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, é roteirista, produtor de eventos, compositor, editor de conteúdo, relações públicas, analista político e de marketing social. É filiado à ABRAJI - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo. (http://portaldosjornalistas.com.br/jornalista/danny-bueno)

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