O juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, suspendeu, na noite desta segunda-feira (8/1), a posse de Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. A deputada federal assumiria o cargo nesta terça (9), às 15h, em cerimônia no Palácio do Planalto.
O magistrado deu provimento para “suspender a eficácia do decreto que nomeou a Exma. deputada federal Cristiane Brasil Francisco ao cargo de ministra de Estado do Trabalho, bem como sua posse”. Couceiro ainda determinou a aplicação de multa de R$ 500 mil para cada agente que descumprir a decisão. “Intimem-se a União, o excelentíssimo senhor presidente da República e a excelentíssima senhora empossada para imediato cumprimento”.
Ironicamente, Cristiane Brasil já foi condenada em causa trabalhista a pagar indenização a um motorista que prestou serviços para ela. De acordo com a sentença de 2016, a parlamentar devia ao ex-funcionário R$ 60 mil.
Fernando Fernandes Dias trabalhou sem carteira assinada no período de 29 de novembro de 2011 a 10 de janeiro de 2015. O valor da indenização contempla os danos morais pela situação, mais direitos trabalhistas que foram suprimidos, tais como férias, 13º salário, gratificação natalina, FGTS, horas extras, mais correção monetária e juros.
Indicada pelo pai
Cristiane Brasil foi indicada para o Ministério do Trabalho pelo pai, o ex-deputado federal Roberto Jefferson, que é atual presidente do PTB.
Em reunião com o presidente da República, Jefferson – que foi protagonista e o primeiro delator do Mensalão há pouco mais de 10 anos – levou o nome da filha para coordenar a pasta. Após a confirmação do Planalto de que ela assumiria o posto, o pai declarou que a nomeação é um “resgate” da imagem dele e da família.
Delações
Cristiane Brasil foi citada em duas delações premiadas: a da Odebrecht e a da JBS. Executivos das empresas atribuíram a ela participação na negociação da suposta venda do apoio político de seu partido e o recebimento de dinheiro via caixa-dois nas eleições de 2014.
O ex-diretor de Relações Institucionais da JBS Ricardo Saud disse aos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) que a empresa comprou o apoio petebista à campanha presidencial do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Segundo a denúncia, a nova ministra foi uma das principais articuladoras da adesão do partido, então na base aliada da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), às fileiras tucanas.
Fonte: metropoles
Justiça suspende posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho
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FONTE: Painel Político
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