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Medida Provisória libera R$ 2 bilhões em caráter emergencial a municípios

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O Congresso Nacional deverá analisar a partir de 2 de fevereiro, com o fim do recesso parlamentar, medida provisória que autoriza o repasse de apoio financeiro aos municípios no valor de R$ 2 bilhões (MP 815/2017).

Pelo texto, a parcela destinada a cada ente federado será definida pelos mesmos critérios de transferências via Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A MP estabelece que os municípios deverão aplicar os recursos preferencialmente em saúde e educação.

Com a MP, o governo federal espera assegurar serviços públicos básicos à população nos municípios, como os de saúde e de segurança, bem como a continuidade de projetos de investimento feitos em parceria com a União.

O Planalto argumenta que o objetivo da MP é atender a “dificuldades financeiras emergenciais” enfrentadas pelos municípios. Apenas em 2017, o governo estima que os municípios deixaram de receber cerca de R$ 4 bilhões por meio do FPM.

Segundo o Ministério da Fazenda, “as transferências da União, bem como as receitas próprias dos entes federados, vêm se realizando abaixo das expectativas e das projeções das administrações municipais desde 2015”.

Com informações da  Agência Câmara Notícias

Fonte: Agência Senado

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FONTE: PAINEL POLÍTICO

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Publicado por » Danny Bueno

Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, construiu a carreira trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, é roteirista, produtor de eventos, compositor, editor de conteúdo, relações públicas, analista político e de marketing social. É filiado à ABRAJI - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo. (http://portaldosjornalistas.com.br/jornalista/danny-bueno)

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