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Maia critica decisões judiciais sobre ministra e Eletrobras:’Indevidas’

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Maia deve assumir nesta segunda, interinamente, a Presidência da República

Presidente da Câmara concedeu uma coletiva a jornalistas na saída de uma visita à Comissão Eleitoral Federal em Washington, nos EUA

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu nessa terça-feira (16) a derrubada da decisão que suspendeu os efeitos da Medida Provisória (MP) 814/17 e impediu procedimentos que visem à privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias. Ele concedeu uma coletiva a jornalistas na saída de uma visita à Comissão Eleitoral Federal em Washington, nos EUA.

Maia frisou que também é contra o artigo que foi suspenso, e acredita que o assunto deveria ter sido enviado ao Congresso por meio de projeto de lei, e não como medida provisória, que começa a ter efeitos práticos assim que é editada. As informações são da Agência Câmara.

“Mas essa não é uma decisão que cabe à Justiça. Trata-se de bloquear as ações do governo, acho que é uma interferência indevida no poder Executivo”, disse.

O presidente ressaltou que a Câmara recorreu ao Supremo Tribunal Federal para derrubar a suspensão antes mesmo do poder Executivo, porque entendeu que a decisão de inviabilizar uma MP afeta o Parlamento.

“No caso da medida provisória, estão interferindo no poder do legislador, e a decisão não pode ser transferida para o Judiciário, ainda mais a um juiz. Não cabe à primeira instância decidir isso, no máximo ao Supremo, e ainda assim seria indevido”, afirmou.

Maia lembrou que é o mesmo caso das decisões que impediram a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) de assumir o cargo de ministra do Trabalho. “Independentemente do que se ache, se deve ou não ser nomeada a deputada Cristiane, é uma interferência indevida, porque essa é uma decisão do Executivo”, completou.

Maia critica decisões judiciais sobre ministra e Eletrobras:’Indevidas’



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FONTE: PAINEL POLÍTICO

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Publicado por » Danny Bueno

Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, construiu a carreira trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, é roteirista, produtor de eventos, compositor, editor de conteúdo, relações públicas, analista político e de marketing social. É filiado à ABRAJI - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo. (http://portaldosjornalistas.com.br/jornalista/danny-bueno)

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