Em novembro de 2009, o médico e ex-deputado estadual Alexandre Brito da Silva foi condenado pela Justiça de Rondônia a pagar R$ 150 mil em indenização por danos morais à família de Maria Joelma de Almeida Reski, que, em 2004, se submeteu a uma cirurgia bariátrica (redução de estômago) e acabou morrendo dois anos depois após sofrer complicações pós-operatórias.
Desde então, a família de Maria Joelma tenta receber os valores devidos por Brito, travando intensa batalha judicial.
Na última segunda-feira (15), o juiz de Direito Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral, da 1ª Vara Cível de Porto Velho, suspendeu a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e restringiu o passaporte de Alexandre Brito “até o pagamento da presente dívida”.
Além disso, o magistrado determinou o cancelamento dos cartões de crédito do ex-parlamentar também até o pagamento da dívida. Cabe recurso.
“Oficie-se às empresas operadoras de cartões de crédito Matercard, Visa, Elo, Amex e Hipercard, para cancelar os cartões dos executados”, destacou o representante do Judiciário.
Fraude à execução e atentado à dignidade da Justiça
Jorge Luiz de Moura entendeu que Brito fez de tudo para não arcar com a responsabilidade de pagar a dívida, inclusive transferindo propriedade à esposa, “com o fito de impossibilitar a constrição dos bens. Assim, não vejo outra solução a dar ao caso senão reconhecer a fraude à execução, declarando ineficaz a alienação dos bens do executado”.
E asseverou:
“No caso dos autos, a fraude à execução está evidente. A ação foi proposta em 2006, o requerido foi citado em 2007 mesmo, sendo proferida sentença em 2008 e pedido de cumprimento de sentença em 2010, tendo parte dos negócios jurídicos sido formulados a partir de 2016”.
Para o juiz, a cronologia dos autos “é clara e demonstra a má-fé do devedor que, além de não pagar voluntariamente o débito, ainda negociou seus bens no curso do presente processo de execução, sendo evidente a fraude”.
Fonte: Rondoniadinamica
Justiça suspende CNH, restringe passaporte e cancela cartões do ex-deputado Alexandre Brito
___________________________________________
LINK DA NOTÍCIA:Justiça suspende CNH, restringe passaporte e cancela cartões do ex-deputado Alexandre Brito
FONTE: PAINEL POLÍTICO
SEJA UM REPÓRTER CIDADÃO
SEJA UM REPÓRTER CIDADÃO
Se a imprensa de seu município ou Estado não noticia reportagens sobre corrupção, envolvimento de pessoas ou autoridades em crimes, abusos ou de qualquer outra natureza que seja de interesse público?
Mande sua pauta que nós publicamos!
Pode ser pelo e-mail: contato@gazetaderondonialcom.br ou pelo WhatsApp da Redação: (66) 9.8412 – 5210.
Envie fatos com imagens, comprovação, documentos, processos, que a gente apura e publica.
Deixe seu comentário abaixo e compartilhe, via Facebook e WhatsApp