Gazeta de Rondônia Registrando nossa história
As Áreas de Livre Comércio de Brasiléia e Cruzeiro do Sul, no Acre, poderão ser ampliadas para abranger a totalidade do território dos municípios. Projeto do senador Gladson Cameli (PP-AC) altera a Lei 8.857/1994, que autorizou o Executivo a criar as áreas limitadas a uma superfície de 20 km² contígua aos dois municípios e ainda a Epitaciolândia, cidade ligada à Área de Lire Comércio de Brasiléia.
Cameli argumenta que a restrição territorial dificulta a implantação da Zona Franca Verde, que isenta produtos de origem da biodiversidade da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Adotada por meio de um decreto presidencial, em 1995, a isenção do tributo tem por objetivo desenvolver de forma sustentável regiões que abrigam áreas de livre comércio em áreas fronteiriças da Amazônia Legal.
Relator do Projeto de Lei do Senado (PLS) 61/2016 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador Jorge Viana (PT-AC) cita como um dos motivos para a ampliação das Área de Livre Comércio a distância entre as sedes municipais e as áreas que abrigam produtos de origem da biodiversidade. “Devido às características administrativas e geográficas típicas da Amazônia, os núcleos produtivos das cidades da região encontram-se muito distantes de suas sedes administrativas”.
O projeto está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Agência Senado
Áreas de Livre Comércio do Acre poderão ser ampliadas
___________________________________________
LINK DA NOTÍCIA:Áreas de Livre Comércio do Acre poderão ser ampliadas
FONTE: PAINEL POLÍTICO
SEJA UM REPÓRTER CIDADÃO
SEJA UM REPÓRTER CIDADÃO
Se a imprensa de seu município ou Estado não noticia reportagens sobre corrupção, envolvimento de pessoas ou autoridades em crimes, abusos ou de qualquer outra natureza que seja de interesse público?
Mande sua pauta que nós publicamos!
Pode ser pelo e-mail: contato@gazetaderondonialcom.br ou pelo WhatsApp da Redação: (66) 9.8412 – 5210.
Envie fatos com imagens, comprovação, documentos, processos, que a gente apura e publica.
Deixe seu comentário abaixo e compartilhe, via Facebook e WhatsApp
