Web Statistics
Faculdade não pode anular certidão de colação de grau e histórico via WhatsApp | Gazeta de Rondônia

Página Inicial / Brasil / Faculdade não pode anular certidão de colação de grau e histórico via WhatsApp

Faculdade não pode anular certidão de colação de grau e histórico via WhatsApp

Painel Político – Notícias no Whatsapp sobre política, economia, artigos, jurídico, cultura e viagens.

O juiz Federal Silvio Luis Ferreira da Rocha, do TRF da 3ª região, determinou que uma faculdade instaure processo administrativo para correção do histórico escolar e do certificado de conclusão do curso de estudante de Direito, à luz das garantias constitucionais do devido processo legal, contraditório e ampla defesa.

O certificado de colação de grau em favor do estudante foi emitido por erro da faculdade, uma vez que o histórico escolar indicava aprovação na disciplina “Monografia II”, que se refere ao TCC, quando na realidade foi reprovado pela banca de exame oral, que lhe deu ciência do resultado logo após o final das arguições.

Contudo, a faculdade procedeu, de ofício, à correção do resultado final da disciplina explicitada no histórico escolar do recorrente e lhe comunicou tal fato por WhatsApp.

Para o magistrado, tal fato “evidencia afronta aos princípios do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa, da razoabilidade e da proporcionalidade, que deveriam ser observados por meio de processo administrativo”.

O julgador, porém, considerou inviável a anulação ou a suspensão dos efeitos do ofício enviado pela faculdade à seccional da OAB, que comunicou a reprovação do impetrante no curso de Bacharelado em Direito, bem como a expedição de diploma, “uma vez que até se esgotar o processo administrativo não se tem certeza sobre a aprovação do impetrante, condição essencial para que possa colar grau (artigo 20 do regulamento do curso de direito) e, em consequência, proceder à inscrição definitiva nos quadros da OAB, para o regular exercício da profissão”.

A tutela recursal foi proferida na última sexta-feira, 26.

Processo: 5000754-02.2018.4.03.0000

Faculdade não pode anular certidão de colação de grau e histórico via WhatsApp



___________________________________________
LINK DA NOTÍCIA:Faculdade não pode anular certidão de colação de grau e histórico via WhatsApp
FONTE: PAINEL POLÍTICO

SEJA UM REPÓRTER CIDADÃO

SEJA UM REPÓRTER CIDADÃO

Vários vídeos, matérias e denúncias são enviados diariamente a nossa redação pelos leitores do GAZETA DE RONDÔNIA.

Se a imprensa de seu município ou Estado não noticia reportagens sobre corrupção, envolvimento de pessoas ou autoridades em crimes, abusos ou de qualquer outra natureza que seja de interesse público?

Mande sua pauta que nós publicamos!

Pode ser pelo e-mail: contato@gazetaderondonialcom.br ou pelo WhatsApp da Redação: (66) 9.8412 – 5210.

Envie fatos com imagens, comprovação, documentos, processos, que a gente apura e publica.

Deixe seu comentário abaixo e compartilhe, via Facebook e WhatsApp

Publicado por » Danny Bueno

Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, construiu a carreira trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, é roteirista, produtor de eventos, compositor, editor de conteúdo, relações públicas, analista político e de marketing social. É filiado à ABRAJI - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo. (http://portaldosjornalistas.com.br/jornalista/danny-bueno)

Que tal ler esta?

Greve de caminhoneiros faz governo estender vacina contra gripe

Sem transporte ou com pouco combustível, muitas pessoas não conseguiram chegar até os postos de …

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *