PT responde declaração de Cármen Lúcia sobre revisão de prisão

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A declaração da ministra Cármen Lúcia de que a corte se “apequenaria” cado aproveitasse a condenação de Lula para rever o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a pena tenha que ser cumprida após esgotada essa fase não caiu bem no PT.

De acordo com o jornal O Globo, esse posicionamento foi visto como “político” e levando a que a ministra seja declarada como “inepta” uma vez que não pautou o assunto antes do julgamento do ex-presidente.

Um dos que compartilha dessa opinião é o deputado e jurista Wadih Damous (PT-RJ). Ele afirma que Cármen Lúcia, ao dar essa opinião, não representa todo o colegiado. Isso porque ele analisa que, ao determinar o pronto início da pena após condenação em segunda instância, a corte tomou uma decisão inconstitucional. O deputado lembra que a Constituição determina que a prisão deve efetivamente ocorrer apenas quando todos os recursos são esgotados.

“O Supremo já se apequenou. A ministra fala por ela própria, ela não representa o colegiado. O Supremo decidir que não deve ser cumprida a pena antes do último recurso é o que diz a Constituição, e o Supremo é o interprete da Constituição. Pequeno é quem não respeita a Constituição”, declarou.

“Alguns ministros reconhecem o equívoco daquela decisão. Um novo julgamento deveria ter sido pautado antes desse caso do Lula. Estranha a falta de zelo da ministra Cármen Lúcia de não ter votado isso antes. Ela foi inepta. Agora, eu concordo com ela de que botar para votar neste momento pode parecer que é casuísmo, mesmo”.

O deputado Carlos Zarattini (SP), ex-líder do PT na Câmara, é outro que não gostou da declaração da ministra. “O STF vai se apequenar se não tomar decisão nenhuma. Só porque o Lula pode eventualmente se beneficiar com uma decisão sobre esse assunto, ela vai se negar a decidir? Ela toma uma decisão política ao não colocar em votação. O Supremo tem que tomar uma decisão. Aquela não foi uma decisão definitiva, tem juiz que dá habeas corpus, tem juiz que não dá. Isso está confuso”, avaliou.

No twitter, o senador Lindbergh Farias também mostrou indignação com a posição da presidente do Supremo.