Gazeta de Rondônia Registrando nossa história
“A limitação ao exercício da liberdade de expressão em contraposição a outros direitos de igual hierarquia é situação excepcional.”
A partir deste entendimento a juíza de Direito Marcela Dias de Abreu Pinto Coelho negou tutela de urgência pleiteada pelo professor Alamiro Velludo Salvador Netto por publicações no Twitter da também professora da USP Janaína Paschoal.
O professor ajuizou a ação alegando danos à sua honra em decorrência de uma série de tuítes com acusações de Janaína relacionadas a um concurso de titularidade da Faculdade de Direito.
Para a magistrada, eventual análise de abuso na liberdade de expressão será aferida ao término do processo. Ainda, a julgadora não vislumbrou o quadro de urgência alegado, já que a ação foi manejada quase quatro meses após as publicações na rede social.
“O próprio autor reconhece que o conteúdo já se espalhou por diversas outras páginas, sem que providências anteriores tivessem sido tomadas.”
Processo: 1000530-12.2018.8.26.0016
Limitação ao exercício da liberdade de expressão é situação excepcional
___________________________________________
LINK DA NOTÍCIA:Limitação ao exercício da liberdade de expressão é situação excepcional
FONTE: PAINEL POLÍTICO
SEJA UM REPÓRTER CIDADÃO
SEJA UM REPÓRTER CIDADÃO
Se a imprensa de seu município ou Estado não noticia reportagens sobre corrupção, envolvimento de pessoas ou autoridades em crimes, abusos ou de qualquer outra natureza que seja de interesse público?
Mande sua pauta que nós publicamos!
Pode ser pelo e-mail: contato@gazetaderondonialcom.br ou pelo WhatsApp da Redação: (66) 9.8412 – 5210.
Envie fatos com imagens, comprovação, documentos, processos, que a gente apura e publica.
Deixe seu comentário abaixo e compartilhe, via Facebook e WhatsApp
