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STJ mantém indenização de R$ 3 mil a pedestre que se acidentou em buraco | Gazeta de Rondônia
sexta-feira ,22 fevereiro 2019

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STJ mantém indenização de R$ 3 mil a pedestre que se acidentou em buraco

Painel Político – A informação chega primeiro aqui

Um homem deverá ser indenizado em R$ 3 mil após sofrer acidente em um buraco na via pública do município de Mauá/SP. A decisão é da 2ª turma do STJ, que não conheceu do recurso e manteve o valor indenizatório fixado no TJ/SP.

O cidadão alegou que, ao cair no buraco, torceu o tornozelo e rompeu o ligamento. Ele usou bota ortopédica durante meses, o que lhe impediu de exercer suas funções no trabalho. Em consulta médica, foi informado sobre a necessidade da utilização de palmilha sob medida e de tornozeleira.

No TJ/SP, a prefeitura foi condenada ao pagamento de R$ 3 mil por danos morais, mas a vítima alegou que o valor arbitrado não é suficiente para compensar o abalo sofrido.

Ao analisar o recurso no STJ, o ministro relator, Herman Benjamin, entendeu que o valor fixado seria suficiente para compensar os transtornos causados pelo acidente. O ministro asseverou que para modificar o valor indenizatório seria necessário o reexame de provas, inviável mediante a súmula 7 da Corte.

“A revisão dos valores fixados a título de reparação pelos danos extrapatrimoniais somente é possível quando exorbitante ou insignificante, o que não ocorreu no presente caso.”

Processo: REsp 1.707.607

STJ mantém indenização de R$ 3 mil a pedestre que se acidentou em buraco



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FONTE: PAINEL POLÍTICO

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Publicado por » Danny Bueno

Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, construiu a carreira trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, é roteirista, produtor de eventos, compositor, editor de conteúdo, relações públicas, analista político e de marketing social. É filiado à ABRAJI - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo. (http://portaldosjornalistas.com.br/jornalista/danny-bueno)

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