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Desembargadora do TRF-3 permite exportação de bois vivos do porto de Santos

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A desembargadora Diva Malerbi, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, derrubou uma ordem judicial que proibia a exportação de 27 mil bois vivos pelo porto de Santos (SP). Em decisão da noite deste domingo (4/2), a desembargadora atendeu a pedido feito Advocacia-Geral da União no mesmo dia.

A liminar proibiu a exportação de animais vivos em todo o território nacional, na sexta-feira (2/2). A nova decisão, no entanto, tratou apenas do caso específico de 27 mil bois que aguardavam ida à Turquia, a partir de Santos.

Segundo o Fórum Nacional de Proteção e Defesa do Animal, autor da ação, durante a espera eles não tinham nem água potável. Para o juiz Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara Federal de São Paulo, os animais são sujeitos de direito que devem ser protegidos.

Diva Malerbi, entretanto, entendeu que manter a proibição provocaria mais desgaste e sofrimento aos animais do que o prosseguimento da viagem. A AGU disse que o cumprimento da ordem iria provocar impactos econômicos no comércio internacional e na balança comercial brasileiros. O Brasil exporta em média 600 mil animais por ano.

Segundo a AGU, impedir a partida da embarcação se mostra muito mais “penoso” para os animais do que a viagem em si, uma vez que o navio não pode ser limpo na costa brasileira, por questões ambientais. “Logo, ele somente pode ser limpo, com as fezes dos animais retiradas do navio em alto mar, com a utilização de equipamento específico que utiliza água do próprio mar para a limpeza do navio”, afirmou a AGU.

Para a advogada-geral da União, Grace Mendonça, a decisão da desembargadora “restabelece a segurança jurídica e preserva a saúde pública e bem estar dos animais”.

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Desembargadora do TRF-3 permite exportação de bois vivos do porto de Santos



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FONTE: PAINEL POLÍTICO

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Publicado por » Danny Bueno

Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, construiu a carreira trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, é roteirista, produtor de eventos, compositor, editor de conteúdo, relações públicas, analista político e de marketing social. É filiado à ABRAJI - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo. (http://portaldosjornalistas.com.br/jornalista/danny-bueno)

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