Web Statistics
Escritório de advocacia será indenizado após ficar 58 horas sem energia | Gazeta de Rondônia

Página Inicial / Brasil / Escritório de advocacia será indenizado após ficar 58 horas sem energia

Escritório de advocacia será indenizado após ficar 58 horas sem energia

Painel Político –

Mesmo em caso de greve, a concessionária que fornece energia elétrica não pode deixa de fornecer o serviço para uma empresa por mais de dois dias. Isso acarreta prejuízos econômicos grandes para os usuários dos serviços. Com este entendimento, a 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou a Companhia Energética de Brasília (CEB) a pagar R$ 20 mil, por danos morais, a Paixão Côrtes e Advogados Associados.

O escritório relatou que as frequentes falhas no fornecimento do serviço pela distribuidora se agravaram no dia 8 de novembro de 2017. Na ocasião, o escritório de advocacia que mantém quase 100 advogados e colaboradores, responsáveis por questões jurídicas e administrativas necessárias ao cumprimento de prazos e das obrigações com os clientes, ficou sem energia elétrica das 11h13 até as 20h51 do dia 10 de novembro.

Segundo o autor, foi aberto o protocolo de atendimento e feitas várias reiterações, mas a CEB, que se encontrava em greve, sequer informou a data de previsão para normalização do serviço. Em resposta, a CEB alegou que “a interrupção se deu por queima do elo fusível na chave particular da unidade consumidora da autora, porém o motivo da queima do elo fusível não foi identificada”.

A distribuidora solicitou ainda que fossem julgados improcedentes os pedidos da autora, uma vez que haveria compensação financeira para o escritório pelo período em que a energia ficou suspensa.

Ao condenar a empresa, o juiz Paulo Afonso Cavichioli Carmona concluiu que as provas deixam evidente que “a demora por parte da CEB causou enormes transtornos para atividade econômica da autora, caracterizando hipótese de dano moral”. Além disso, afirmou que a companhia energética não conseguiu comprovar que houve, por parte do escritório de advocacia, mau uso das instalações elétricas.

Logo, segundo o juiz, observado o nexo de causalidade entre o dano e a conduta do Estado e caracterizada a responsabilidade civil da CEB, “caberá ao ente público indenizar a autora pelos prejuízos causados de cunho moral, máxime porque não comprovada qualquer culpa exclusiva ou concorrente da vítima”.

O juiz registrou ainda que o fato da CEB alegar que haveria compensação financeira para a autora, “não exclui sua responsabilidade, tendo em vista que a referida compensação financeira não será suficiente, nem de longe, para recompor os enormes transtornos que passou sem energia elétrica”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-DF.

Fonte: conjur

Escritório de advocacia será indenizado após ficar 58 horas sem energia



___________________________________________
LINK DA NOTÍCIA:Escritório de advocacia será indenizado após ficar 58 horas sem energia
FONTE: PAINEL POLÍTICO

SEJA UM REPÓRTER CIDADÃO

SEJA UM REPÓRTER CIDADÃO

Vários vídeos, matérias e denúncias são enviados diariamente a nossa redação pelos leitores do GAZETA DE RONDÔNIA.

Se a imprensa de seu município ou Estado não noticia reportagens sobre corrupção, envolvimento de pessoas ou autoridades em crimes, abusos ou de qualquer outra natureza que seja de interesse público?

Mande sua pauta que nós publicamos!

Pode ser pelo e-mail: contato@gazetaderondonialcom.br ou pelo WhatsApp da Redação: (66) 9.8412 – 5210.

Envie fatos com imagens, comprovação, documentos, processos, que a gente apura e publica.

Deixe seu comentário abaixo e compartilhe, via Facebook e WhatsApp

Publicado por » Danny Bueno

Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, construiu a carreira trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, é roteirista, produtor de eventos, compositor, editor de conteúdo, relações públicas, analista político e de marketing social. É filiado à ABRAJI - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo. (http://portaldosjornalistas.com.br/jornalista/danny-bueno)

Que tal ler esta?

Greve de caminhoneiros faz governo estender vacina contra gripe

Sem transporte ou com pouco combustível, muitas pessoas não conseguiram chegar até os postos de …

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *