Justiça rejeita pedido de indenização de Jean Wyllys a jornal

Na decisão, a juíza substituta da 8ª Vara Cível de Brasília julgou que não houve qualquer ato ilícito na publicação. “No caso em análise os réus se limitaram a utilizar seu direito constitucional de liberdade de expressão e informação, sem que tenha restado configurado intenção de difamar a figura do autor, ou seja, vilipendiar sua honra, já que divulgaram a existência de investigação oficial e pública, não sigilosa à qual qualquer cidadão poderia ter acesso”, decidiu a magistrada.

O deputado também havia alegado que tentou manter contato com os jornalistas para explicar a versão dos acontecimentos e a fim de que a notícia fosse republicada, mas não obteve êxito. A defesa negou que tenha sido mantido um contato prévio com os jornalistas no intuito de discutir sobre a suposta irregularidade.

“Não vislumbro ofensa ao autor hábil a justificar a procedência dos pedidos, isso porque os réus se limitaram a divulgar investigação oficial e pública, não acobertada pelo sigilo, que se reportava a supostos irregularidades na conduta do autor, o que não denegria sua imagem, já que este ainda teria possibilidade de se manifestar na referida investigação”, afirmou a juíza na sentença. Cabe recurso.

Procurada, a assessoria de imprensa do deputado disse que a defesa ainda não havia sido notificada da decisão e que ainda analisará quais medidas poderão ser tomadas.