Cobrança por despacho de bagagem em avião será tema de debate na terça

Painel Político –

Havia a promessa de queda dos valores, o que não ocorreu, como destacam autores dos requerimentos para a audiência pública.

A resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que permitiu a cobrança pelas bagagens despachadas nos aviões será tema de debate na terça-feira (6). Três comissões farão audiência pública em conjunto para avaliar o impacto que a autorização causou nos preços das passagens. Havia a promessa de queda dos valores, o que não ocorreu, como destacam autores dos requerimentos para a audiência pública.

Para o debate, foram convidados José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz, diretor-presidente da Anac; Eduardo Sanovicz, presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear); Ricardo Chaves de Melo Rocha, coordenador-geral de Serviços Aéreos Domésticos da Secretaria Nacional de Aviação Civil; e um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Resolução

A Resolução 400 da Anac, editada no fim de 2016, entre outros pontos, concedeu às empresas aéreas permissão para cobrar dos passageiros pelo despacho das bagagens, permitindo levar apenas um volume inferior a 10 quilos dentro da aeronave. A franquia anterior, de 23 quilos para as viagens domésticas e 32 quilos para os voos internacionais, foi suprimida. Segundo a Anac, a medida veio adequar o Brasil às normas internacionais e dar condições para a redução dos preços das passagens.

No entanto, lembrou uma das autoras do pedido de audiência, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), o cenário atual é oposto. Levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) quatro meses após a medida entrar em vigor demonstrou que, de fato, as tarifas aéreas tiveram aumentos médios de 16,9%, percentual ainda mais pessimista para a Fundação Getúlio Vargas (FGV), de 35,9%.

O Senado tentou alterar esse quadro, quando aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 89/2016, do senador Humberto Costa (PT-PE), que susta a permissão para a cobrança pelo despacho das bagagens. O projeto foi encaminhado à Câmara dos Deputados, mas não teve andamento até agora.

A audiência pública é um evento conjunto entre as comissões de Infraestrutura (CI), de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Assuntos Econômicos (CAE), e ocorrerá no plenário 13 da Ala Senador Alexandre Costa.

Fonte: agenciasenado

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