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Projeto cria espaços específicos para travestis e transexuais em estabelecimentos penais

A Câmara dos Deputados analisa proposta do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) que cria espaços de vivência específicos para travestis e transexuais masculinas ou femininas em estabelecimentos penais.

O projeto (PL 9576/18) insere a medida na Lei de Execução Penal (7.210/84). Pelo texto, a transferência das travestis e transexuais para esses espaços ficará condicionada à sua expressa manifestação de vontade.

“Travestis e transexuais, por sua própria condição inerente, são vítimas preferenciais de toda a sorte de abusos e violações de direitos individuais quando submetidos ao cruel sistema prisional brasileiro”, justifica Wyllys. Segundo o parlamentar, a proposta visa garantir a incolumidade física e psicológica dessas pessoas.

Definições
Travestis são pessoas que pertencem ao sexo masculino na dimensão fisiológica, mas que socialmente, nos trajes, com mudanças corporais e nome social, se apresentam no gênero feminino.

Por sua vez, transexuais são pessoas que possuem identidade de gênero ou a percepção de si mesmos como pertencentes a um sexo/gênero oposto àquele designado no nascimento.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: agenciacamara

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FONTE: PAINEL POLÍTICO

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Publicado por » Danny Bueno

Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, construiu a carreira trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, é roteirista, produtor de eventos, compositor, editor de conteúdo, relações públicas, analista político e de marketing social. É filiado à ABRAJI - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo. (http://portaldosjornalistas.com.br/jornalista/danny-bueno)

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