Fachin manda denúncia contra Lula e Dilma para primeira instância

Por decisão do ministro, apenas a senadora Gleisi Hoffmann e o ex-ministro Paulo Bernardo permanecerão se defendendo da denúncia no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin enviou para a Justiça Federal de Brasília a denúncia contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff pelo chamado “quadrilhão do PT”. A acusação, por organização criminosa, foi oferecida pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em 2017, contra 16 pessoas.

Por decisão de Fachin, apenas a senadora Gleisi Hoffmann e o ex-ministro Paulo Bernardo permanecerão se defendendo no STF da denúncia por organização criminosa em que o ex-procurador-geral Rodrigo Janot acusa petistas de receberem R$ 1,48 bilhão em esquemas na Petrobras. Apesar de apenas a senadora ter prerrogativa de foro, Fachin explicou que as condutas dos dois acusados estão “umbilicalmente” ligadas.

Entre os denunciados que vão passar a responder na primeira instância estão ainda Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil), Guido Mantega (Fazenda), Edinho Silva (Comunicação), e ainda o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

A parte da denúncia contra Edinho Silva, que hoje é prefeito de Araraquara (SP), deve ser encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 3° Região.

“Dessarte, ao serem acusados de promover, constituir, financiar ou integrar organização criminosa, a eles foi imputada a responsabilidade de compor, segundo definição da acusação, o “subnúcleo político” (fl. 288) da agremiação do Partido dos Trabalhadores (PT), atuando de forma concertada nas atividades desenvolvidas pelo grupo criminoso, sendo que, em mais de uma oportunidade, foram responsabilizados pelo recebimento, em conjunto, de vantagem indevida”, cita Fachin na decisão em que desmembrou o inquérito, assinada nesta terça-feira, dia 6.

“Pelo menos desde meados de 2002 até 12 de maio de 2016, os denunciados, integraram e estruturaram uma organização criminosa com atuação durante o período em que Lula e Dilma Rousseff sucessivamente titularizaram a Presidência da República, para cometimento de uma miríade de delitos, em especial contra a administração pública em geral”, afirmou Janot.