TCU abre investigação contra disciplina “Golpe de 2016”, da UnB

MEC não formalizou pedido de apuração, mas Corte investigará, por conta própria, se universidade cometeu irregularidade ao criar matéria

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu investigação acerca de supostas irregularidades relacionadas à disciplina “Tópicos Especiais em Ciência Política 4: O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, oferecida pelo curso de ciência política da Universidade de Brasília (UnB). Não há, no entanto, prazo para que a análise seja concluída nem para posterior julgamento pela Corte.

Ao todo, a universidade ofereceu 50 vagas para o curso, cujas aulas tiveram início nessa segunda-feira (5/3). De acordo com a ementa da disciplina, nas aulas serão apresentados “os elementos de fragilidade do sistema político brasileiro que permitiram a ruptura democrática de maio e agosto de 2016, com a deposição da presidente Dilma Rousseff”. A matéria pretende ainda analisar o governo de Michel Temer e “investigar o que sua agenda de retrocesso nos direitos e restrição às liberdades diz sobre a relação entre as desigualdades sociais e o sistema político no Brasil”.

Ao ter conhecimento do teor do curso, o ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou que pediria abertura de “apuração de improbidade administrativa por parte dos responsáveis pela criação da disciplina”. Ele disse que acionaria, com esse objetivo, a Advocacia-Geral da União (AGU), Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público Federal (MPF) e o TCU. Mas, de acordo com o Ministério da Educação, não houve formalização de tais pedidos.

“O processo vai para análise da unidade técnica e será posteriormente enviado ao gabinete do ministro-relator [Walton Alencar Rodrigues]. Em momento oportuno, o ministro vai pautar a investigação para a análise do colegiado”, informou o TCU, ao Metrópoles, por meio de nota. De acordo com a assessoria da Corte, o tribunal está agindo por iniciativa própria; até o momento, não houve qualquer pedido para que o órgão procedesse a abertura de investigação a respeito do caso.

Procurada, a UnB afirmou que não tem conhecimento de nenhuma notificação relacionada à apuração do TCU e que “analisará, oportunamente, se for notificada, quais serão as providências a serem adotadas”. Paralelamente, ainda ocorre outra investigação. O ex-reitor da universidade José Geraldo de Sousa Junior alegou que a atitude do MEC e da Corte significa “ameaça ao livre exercício da docência” e pediu que a Comissão de Ética Pública da Presidência da República apurasse. Assim, em 26 de fevereiro, um processo foi aberto contra o ministro da Educação.

Disciplina facultativa
Na matéria “Golpe de 2016”, também estão previstas as seguintes aulas: A Nova Direita Radical e a Ascensão do Parafascismo, A Campanha pela Deposição de Dilma, Possibilidades de Reforço da Resistência Popular e de Restabelecimento do Estado de Direito e da Democracia Política no Brasil, A Campanha pela Deposição de Dilma: a mídia, A Campanha pela Deposição de Dilma: o Judiciário e a Lava Jato e O projeto do governo Temer: retirada de direitos.

Em nota, a Universidade de Brasília afirmou que a proposta de criação de disciplinas, bem como suas respectivas ementas, é de responsabilidade das unidades acadêmicas, que têm autonomia para propor e aprovar conteúdos em seus órgãos colegiados.

“Além disso, a referida disciplina é facultativa, não integrando a grade obrigatória de nenhum curso. A UnB reitera seu compromisso com a liberdade de expressão e opinião – valores fundamentais para as universidades, que são espaços, por excelência, para o debate de ideias em um Estado democrático”, completou a instituição.

Já o professor Luis Felipe Miguel, que ministrará as aulas, vem postando desabafos nas redes sociais em defesa da disciplina. Confira abaixo:

No primeiro dia de aula da disciplina, os estudantes tiveram que lidar com um esquema especial montado pela Universidade de Brasília para prevenir possíveis tumultos. A aula, inicialmente marcada para acontecer no pavilhão João Calmon, no campus Darcy Ribeiro, teve seu endereço modificado para uma das salas reservadas à pós-graduação no prédio do Instituto de Ciências Políticas (Ipol).

Fonte: metropoles