Web Statistics
Comissão debate MP que autoriza venda direta de petróleo da União | Gazeta de Rondônia
Página Inicial / Brasil / Comissão debate MP que autoriza venda direta de petróleo da União

Comissão debate MP que autoriza venda direta de petróleo da União

A Lei 12.304/2010, alterada pela MP, previa a contratação pela PPSA de uma empresa intermediária para a venda da produção que fica com a União

A comissão mista da Medida Provisória (MP) 811/2017, que permite à Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) comercializar diretamente o petróleo extraído do pré-sal que fica com a União, promove audiência pública nesta quarta-feira (21). A reunião começa às 15h na sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho.

Para debater a MP, foram convidados representantes da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A Lei 12.304/2010, alterada pela MP, previa a contratação pela PPSA de uma empresa intermediária para a venda da produção que fica com a União. A receita com a comercialização do petróleo deverá ser destinada ao Fundo Social (FS), criado pela Lei 12.351/2010, que instituiu o regime de partilha na camada pré-sal.

O valor repassado é deduzido de tributos e gastos com a comercialização e possível remuneração do agente comercializador externo. Os gastos de comercialização devem ser previstos em contrato entre a PPSA e o comprador e, em caso de licitação, no edital. Estão fora dessa conta, segundo a MP, a remuneração de funcionários, despesas de custeio e investimento e pagamento de tributos.

A comissão mista é presidida pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ) e tem como relator o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE).

Fonte: agenciasenado

O post Comissão debate MP que autoriza venda direta de petróleo da União apareceu primeiro em Painel Político.



___________________________________________
LINK DA NOTÍCIA:Comissão debate MP que autoriza venda direta de petróleo da União
FONTE: PAINEL POLÍTICO

SEJA UM REPÓRTER CIDADÃO

SEJA UM REPÓRTER CIDADÃO

Vários vídeos, matérias e denúncias são enviados diariamente a nossa redação pelos leitores do GAZETA DE RONDÔNIA.

Se a imprensa de seu município ou Estado não noticia reportagens sobre corrupção, envolvimento de pessoas ou autoridades em crimes, abusos ou de qualquer outra natureza que seja de interesse público?

Mande sua pauta que nós publicamos!

Pode ser pelo e-mail: contato@gazetaderondonialcom.br ou pelo WhatsApp da Redação: (66) 9.8412 – 5210.

Envie fatos com imagens, comprovação, documentos, processos, que a gente apura e publica.

Deixe seu comentário abaixo e compartilhe, via Facebook e WhatsApp

Publicado por » Danny Bueno

Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, construiu a carreira trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, é roteirista, produtor de eventos, compositor, editor de conteúdo, relações públicas, analista político e de marketing social. É filiado à ABRAJI - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo. (http://portaldosjornalistas.com.br/jornalista/danny-bueno)

Que tal ler esta?

Anvisa dá passo rumo à regulamentação da maconha

O assunto ganhou força em novembro de 2017 e, agora, pesquisadores pretendem pressionar com um …

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *