Web Statistics
Projeto de lei polêmico eleva receita das lotéricas | Gazeta de Rondônia
segunda-feira ,24 setembro 2018

Página Inicial / Brasil / Projeto de lei polêmico eleva receita das lotéricas

Projeto de lei polêmico eleva receita das lotéricas

Proposta, em tramitação no Senado, enfrenta oposição de bancos e concessionárias públicas, e no centro do debate estão os boletos bancários

Um projeto de lei que está pronto para ser votado no Senado vem provocando uma disputa entre lotéricas, de um lado, bancos e concessionárias públicas, do outro. No centro da polêmica, estão os boletos bancários. A proposta aumenta a remuneração dos mais de 84 mil correspondentes bancários que aceitam o pagamento de contas no país.

Já aprovado pelos deputados, o projeto de lei 1 de 2018 prevê que lotéricas e o comércio deverão receber 0,8% de cada conta paga no caixa, com mínimo de R$ 1,06 e máximo de R$ 3,14. Atualmente, a remuneração é variável e negociada entre o comerciante e o banco. Instituições financeiras dizem que, para cada conta recebida, pagam em média de R$ 0,80 a R$ 0,85. Já as lotéricas falam em média de R$ 0,60.

Os correspondentes bancários reclamam uma comissão maior por esse serviço. Bancos e concessionárias de serviços públicos dizem que o aumento pode afetar o consumidor e que a medida reduziria o serviço, prejudicando especialmente pequenas cidades.

O autor do projeto é o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). O tucano faz parte da Frente Parlamentar em Defesa dos Lotéricos que tem 207 membros. “Estamos discutindo uma renda mínima para os lotéricos”, defende o deputado que diz não ter lotéricas ou interesse no tema. “Sou um homem público e essa é uma pauta importante”, diz, ao lembrar que cerca de 500 lotéricas fecharam nos últimos anos.

Aos bancos e concessionárias de serviços públicos, a nova proposta poderia custar até R$ 12 bilhões por ano. Os valores são estimados com o gasto extra de R$ 4 bilhões para recebimento de contas de concessionárias públicas, R$ 3 bilhões de boletos tradicionais e a despesa extra de R$ 3 bilhões com o transporte de valores.

Além de criar uma comissão mínima de R$ 1,06 a cada boleto recebido, o projeto obriga que o transporte de dinheiro do correspondente até o banco seja custeado pelas instituições financeiras. Hoje, é uma responsabilidade dos lotéricos e varejistas – que são vítimas de assaltos e roubos. Dos correspondentes bancários, cerca de 70 mil estão no varejo – como mercados, farmácias e padarias – e outros 13 mil são agentes lotéricos tradicionais.

Os lotéricos são os principais defensores da medida e têm feito forte pressão no Congresso. O presidente da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot), Jodismar Amaro, diz que o setor tentou negociar o aumento dos valores com a Caixa, mas as negociações não avançaram. “O projeto repõe a inflação. O custo de processar um boleto está entre R$ 0,80 e R$ 0,90. É mais do que o que gente recebe”, diz.

O presidente executivo da entidade que reúne operadoras de telefonia, o Sinditelebrasil, Eduardo Levy, diz que a mudança teria duas consequências. Ele acredita que as empresas de telecomunicação tendem a repassar o custo aos clientes. Já as concessionárias de água e luz poderão ter dificuldade porque os preços ao consumidor são regulados.

Outra hipótese citada por Levy é que bancos poderão até encerrar acordos com correspondentes pelo custo de transporte de dinheiro. Nesse caso, há risco de aumento da inadimplência em mais de 2 mil municípios que não têm agência bancária – localidades onde o custo de transporte seria maior.

Procuradas, Caixa e Febraban não se pronunciaram sobre o tema.

Fonte: metropoles

O post Projeto de lei polêmico eleva receita das lotéricas apareceu primeiro em Painel Político.



___________________________________________
LINK DA NOTÍCIA:Projeto de lei polêmico eleva receita das lotéricas
FONTE: PAINEL POLÍTICO

SEJA UM REPÓRTER CIDADÃO

SEJA UM REPÓRTER CIDADÃO

Vários vídeos, matérias e denúncias são enviados diariamente a nossa redação pelos leitores do GAZETA DE RONDÔNIA.

Se a imprensa de seu município ou Estado não noticia reportagens sobre corrupção, envolvimento de pessoas ou autoridades em crimes, abusos ou de qualquer outra natureza que seja de interesse público?

Mande sua pauta que nós publicamos!

Pode ser pelo e-mail: contato@gazetaderondonialcom.br ou pelo WhatsApp da Redação: (66) 9.8412 – 5210.

Envie fatos com imagens, comprovação, documentos, processos, que a gente apura e publica.

Deixe seu comentário abaixo e compartilhe, via Facebook e WhatsApp

Publicado por » Danny Bueno

Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, construiu a carreira trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, é roteirista, produtor de eventos, compositor, editor de conteúdo, relações públicas, analista político e de marketing social. É filiado à ABRAJI - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo. (http://portaldosjornalistas.com.br/jornalista/danny-bueno)

Que tal ler esta?

Greve de caminhoneiros faz governo estender vacina contra gripe

Sem transporte ou com pouco combustível, muitas pessoas não conseguiram chegar até os postos de …

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *