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Projeto quer permitir que polícia acesse celulares sem mandado judicial

Como o PL prevê, caso as informações em um smartphone estejam criptografadas, os agentes policiais poderão entrar em contato com provedores de internet, conteúdo e desenvolvedores de apps para solicitar a chave criptográfica

O projeto de lei 9808/2018, do deputado João Campos (PRB-GO), quer permitir que autoridades policiais possam acessar smartphones de investigados sem autorização jurídica. Ainda, o PL busca autorizar a quebra da criptografia pelas autoridades — o que pode desencadear mais uma guerra entre justiça e empresas.

Em tramitação na Câmara dos Deputados, segundo o pessoal do Gizmodo Brasil, o projeto de lei propõe acrescentar “os parágrafos 5° e 6º ao art. 10 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre o acesso a dados de comunicação por meio de aplicativos de internet para fins de persecução criminal”.

“Encontrando-se o agente em situação flagrante de crimes definidos em lei como hediondo, de tráfico de drogas ou terrorismo, poderá o delegado de polícia acessar, independente de autorização judicial, os dados de registro e conteúdos de comunicação privada de dispositivo móvel, quando necessário à investigação e/ou à interrupção da ação delitiva”, explica o PL.

Como o PL prevê, caso as informações em um smartphone estejam criptografadas, os agentes policiais poderão entrar em contato com provedores de internet, conteúdo e desenvolvedores de apps para solicitar a chave criptográfica. Vale notar que, sempre quando confrontadas com esse assunto, as companhias de mensageiros e redes sociais afirmam não entregar chaves, backdoors ou o que seja — na última decisão judicial sobre isso, o WhatsApp acabou ficando fora do ar no Brasil.

O PL ainda “autoriza o desenvolvimento e emprego, pelas polícias judiciárias, de técnicas e ferramentas para acessar dados criptografados, incluindo a utilização de dispositivos que possibilitem o acesso a conteúdo anterior à criptografia por meio de aplicativos, sistemas ou outras ferramentas”, nota o Giz.

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FONTE: PAINEL POLÍTICO

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Publicado por » Danny Bueno

Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, construiu a carreira trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, é roteirista, produtor de eventos, compositor, editor de conteúdo, relações públicas, analista político e de marketing social. É filiado à ABRAJI - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo. (http://portaldosjornalistas.com.br/jornalista/danny-bueno)

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