Juíza vê irregularidades na prisão domiciliar de Paulo Maluf e pede informações ao STF

Deputado deveria ter comparecido à Justiça do DF antes de embarcar, afirma magistrada. Caso será avaliado no STF por Fachin e Toffoli

A juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, apontou irregularidades na prisão domiciliar do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP) e na viagem dele de Brasilia a São Paulo, no último sábado (30).

Segundo a juíza, o envio do deputado à capital paulista – após três dias de internação por dores nas costas e outras complicações de saúde – não cumpriu o protocolo da Justiça. Em vez de ser levado a um hospital público para avaliação médica, por exemplo, Maluf seguiu direto para o hospital particular Home, onde foi internado.

Ainda de acordo com Leila, ao receber alta médica, o ex-deputado não cumpriu a ordem judicial para comparecer a uma audiência na própria Vara de Execuções Penais. Lá, ele seria informado sobre as restrições da prisão domiciliar – que incluiriam uma tornozeleira eletrônica e a permanência em Brasília.

As falhas apontadas pela magistrada constam em um ofício enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (2). Nele, Leila Cury pede mais informações sobre o caso e diz que, com a viagem a São Paulo, Maluf “saiu da jurisdição” da vara do DF.

O documento será analisado pelos ministros Edson Fachin – relator da ação contra Maluf no STF por lavagem de dinheiro – e Dias Toffoli – que concedeu a prisão domiciliar na quarta (28).

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirma que a defesa de Maluf “ficou sabendo da internação do deputado pela imprensa” e, por isso, não pode comentar o fato de ele ter sido levado a um hospital particular.

“A defesa peticionará ao Supremo para esclarecer o fato e para que se determine qual a Vara de Execução, se a de São Paulo ou a de Brasilia,seguirá responsável pelo processo de execução. Reitera o mais completo respeito ao Poder Judiciário e, como não pode deixar de ser, o Dr. Paulo segue em tratamento e acompanhamento médico, mas à disposição das autoridades”, diz Kakay.

Maluf foi condenado pelo ministro Edson Fachin a 7 anos e 9 meses de prisão por lavagem de dinheiro no período em que foi prefeito de São Paulo – entre 1993 e 1996.

Mudança de rota

No ofício enviado ao STF, Leila diz que as irregularidades no caso começaram assim que Paulo Maluf deixou o presídio da Papuda, na madrugada do dia 28, com queixas de dores intensas na lombar.

Isso porque, por padrão, os internos da Papuda são levados sempre à Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) de São Sebastião, a 4,4 km de distância do presídio. O Hospital Home, na Asa Sul, fica a 20,2 km de distância.

A juíza diz que, sem informações oficiais, determinou que peritos do Instituto Médico Legal da Polícia Civil do DF fossem ao Home, “facultando-lhes acesso ao paciente e ao seu prontuário, para elaboração de informações periciais sobre o respectivo estado clínico”.

Informações também foram solicitadas à direção do Home e ao Samu, “visto que, de forma inédita, um custodiado do CDP foi imediatamente encaminhado para hospital da rede privada de atendimento”.

Mudança na prisão

Enquanto aguardava as informações, a VEP foi informada de que Paulo Maluf tinha sido autorizado pelo STF a cumprir prisão domiciliar. No despacho Toffoli afirma que documentos apresentados pela defesa de Maluf demonstram que o deputado, aos 86 anos, “passa por graves problemas relacionados à sua saúde no cárcere, em face de inúmeras e graves patologias que o afligem”.

Nesse momento, Leila diz ter intimado Maluf para que comparecesse a uma audiência com a Justiça do DF, assim que recebesse alta médica. Lá, ele seria informado das condições da prisão domiciliar – que incluíam a permanência no DF – e receberia uma tornozeleira eletrônica. Essa audiência não aconteceu.

No ofício emitido nesta segunda, a juíza da VEP diz que a viagem a São Paulo não foi autorizada – nem por Toffoli, nem pela Justiça do DF. E afirma que, por isso, não tem como saber se Maluf está ou não em prisão domiciliar.

“Assim, forçoso concluir que desde o dia 30/03/2018 nenhuma autoridade legal e legitimamente constituída fiscaliza a pena que foi imposta a Paulo Salim Maluf.”
Questionada sobre o monitoramento de Maluf por tornozeleira eletrônica, na última semana, a Secretaria de Segurança Pública afirmou ao G1 que a decisão caberia ao próprio STF. No habeas corpus de Toffoli, o dispositivo não é mencionado.

Saúde debilitada

Segundo o Hospital Ortopédico e Medicina Especializada (Home), onde Maluf foi internado, uma ressonância feita na quarta (28) identificou a compressão de nervos na coluna vertebral.

Por conta disso, o deputado recebeu analgésicos “potentes”, anti-inflamatórios e opióides. Ele também foi submetido a uma infiltração com corticoite na base da coluna.