Web Statistics
Licitação simplificada para aquisição de material médico-hospitalar é confirmada na CCJ | Gazeta de Rondônia
terça-feira ,18 setembro 2018
Página Inicial / Brasil / Licitação simplificada para aquisição de material médico-hospitalar é confirmada na CCJ

Licitação simplificada para aquisição de material médico-hospitalar é confirmada na CCJ

Pela proposta, os entes federados poderão comprar material médico e hospitalar, excluindo medicamentos, diretamente do fabricante, nacional ou internacional, sem a participação de intermediários

Proposta que permite a licitação simplificada diretamente de fornecedores para a compra de material médico-hospitalar, dando ao gestor público a opção de eliminar a intermediação de representantes comerciais ou distribuidores, foi confirmada nesta quarta-feira (4) em turno suplementar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto, terminativo no colegiado, segue para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para análise em Plenário.

Do senador Ivo Cassol (PP-RO), o PLS 171/2012 recebeu redação alternativa da senadora Ana Amélia (PP-RS). Pela proposta, os entes federados poderão comprar material médico e hospitalar, excluindo medicamentos, diretamente do fabricante, nacional ou internacional, sem a participação de intermediários. A relatora frisou em seu substitutivo que a venda direta ao consumidor — Estado ou particular — é uma opção, não uma obrigação do fabricante.

O procedimento licitatório simplificado independe do valor da aquisição, mas pelo menos seis fabricantes deverão ser convidados. Os que não foram formalmente convidados, mas manifestarem interesse em participar, poderão fazê-lo em até 24 horas antes da apresentação das propostas. A lista com os produtos que poderão ser comprados será definida em regulamento.

No caso de não haver interessados à licitação e, justificadamente, ela não puder ser repetida, é possível dispensá-la, e se não houver fabricante nacional, observada a legislação aplicável à importação dos bens, a licitação simplificada poderá ter caráter internacional, para adquirir o produto diretamente de fabricantes estrangeiros.

Outra alteração feita por Ana Amélia foi ao regime de garantia contratual, com a inclusão de fiança bancária e caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, além de seguro-garantia e fiança bancária. A garantia pode ser dispensada nos contratos de pronta entrega. Nos demais casos, não deve ser superior a 20% do valor inicial do contrato.

“A previsão original, de garantia obrigatória no valor integral do contrato, certamente oneraria significativamente o ajuste, o que é contrário ao propósito de seu autor”, justificou Ana Amélia.

Medicamentos
A principal mudança feita por Ana Amélia foi a exclusão da compra de medicamentos por procedimento simplificado, em razão do enorme volume de recursos financeiros envolvidos, o que exige mais cuidados, na opinião da senadora. Ela também incluiu a União ao projeto, a quem compete legislar sobre normas gerais de licitação e contratação em todas as modalidades, para evitar ferir a Constituição. A previsão de compras original era apenas para estados e municípios.

A senadora também ampliou a abrangência da proposição para incluir todos os materiais de consumo médico-hospitalar, ao invés de contemplar apenas o assim denominado “material penso”, ou seja, aquele geralmente aplicado sobre feridas com o objetivo de proteção e tratamento (compressa e gaze, por exemplo).

Fonte: agenciasenado

O post Licitação simplificada para aquisição de material médico-hospitalar é confirmada na CCJ apareceu primeiro em Painel Político.



___________________________________________
LINK DA NOTÍCIA:Licitação simplificada para aquisição de material médico-hospitalar é confirmada na CCJ
FONTE: PAINEL POLÍTICO

SEJA UM REPÓRTER CIDADÃO

SEJA UM REPÓRTER CIDADÃO

Vários vídeos, matérias e denúncias são enviados diariamente a nossa redação pelos leitores do GAZETA DE RONDÔNIA.

Se a imprensa de seu município ou Estado não noticia reportagens sobre corrupção, envolvimento de pessoas ou autoridades em crimes, abusos ou de qualquer outra natureza que seja de interesse público?

Mande sua pauta que nós publicamos!

Pode ser pelo e-mail: contato@gazetaderondonialcom.br ou pelo WhatsApp da Redação: (66) 9.8412 – 5210.

Envie fatos com imagens, comprovação, documentos, processos, que a gente apura e publica.

Deixe seu comentário abaixo e compartilhe, via Facebook e WhatsApp

Publicado por » Danny Bueno

Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, construiu a carreira trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, é roteirista, produtor de eventos, compositor, editor de conteúdo, relações públicas, analista político e de marketing social. É filiado à ABRAJI - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo. (http://portaldosjornalistas.com.br/jornalista/danny-bueno)

Que tal ler esta?

Greve de caminhoneiros faz governo estender vacina contra gripe

Sem transporte ou com pouco combustível, muitas pessoas não conseguiram chegar até os postos de …

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *