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Justiça pode rever decisão que condenou acusado de estuprar menina de 6 anos, em Cerejeiras (RO) | Gazeta de Rondônia
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Justiça pode rever decisão que condenou acusado de estuprar menina de 6 anos, em Cerejeiras (RO)

Na sentença o juiz de 1º grau Jaires Taves Barreto condenou o peão por estupro de vulnerável, crime previsto no artigo 217-A do Código Penal, que prevê pena de 8 a 15 anos de reclusão

O Ministério Público (MP-RO) protocolou recurso junto ao Tribunal de Justiça (TJ-RO) pedindo a revisão da sentença que condenou a 9 anos de prisão em regime fechado, o peão de fazenda Ismael Silva, de 19 anos, acusado de estuprar uma menina de 6 anos na cidade de Cerejeiras. O crime foi praticado em agosto de 2017, já a sentença foi divulgada em janeiro deste ano.

Após o crime a criança foi levada para Porto Velho e passou por cirurgia em decorrência das lesões sofridas na região do anal.

Na sentença o juiz de 1º grau Jaires Taves Barreto condenou o peão por estupro de vulnerável, crime previsto no artigo 217-A do Código Penal, que prevê pena de 8 a 15 anos de reclusão.

De acordo com o MP, o laudo pericial feito na menina apontou lesão corporal leve, com isso o juiz afastou a qualificadora do parágrafo 3º do artigo 217-A, que trata da lesão corporal grave. Entretanto, no recurso, o MP pede que o Judiciário considere o parágrafo 3º do artigo 217-A. Nessa situação, a pena prevista vai de 10 a 20 anos de prisão. Se for aceito o recurso, Ismael pode ter a pena aumentada. A expectativa é que o recurso seja julgado nas próximas semanas.

Em entrevista ao portal G1, o autor do recurso, promotor Marcus Alexandre de Oliveira Rodrigues disse: “recorri para ele [réu] ser condenado na forma qualificada. O ato sexual gerou lesão grave na criança. Por isso, a pena dele deveria ficar entre 10 e 20 anos. O magistrado teve fundamento para decidir dessa forma, mas o conjunto probatório demonstra que a lesão foi grave. Por isso, recorri para o tribunal analisar todas as provas que demonstram a lesão”.

A decisão condenatória determinou o cumprimento da pena em regime fechado. Ismael teve negado o direito de recorrer em liberdade, por apresentar alto grau de periculosidade. Para a defesa do acusado, o que precisa ser levando em consideração é o laudo pericial, que constatou lesão corporal leve, e defende que o acusado não deve ser condenado por estupro qualificado.

Fonte: vilhenanoticias

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FONTE: PAINEL POLÍTICO

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Publicado por » Danny Bueno

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