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STF decide que habeas corpus de Palocci será analisado em plenário

Recurso costuma ser julgado pelas turmas, mas há exceções

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira o pedido de habeas corpus do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, que está preso desde setembro de 2016. Antes de entrar no julgamento do mérito, os ministros decidiram que o plenário pode analisar o assunto. Isso porque, pelo regimento interno, habeas corpus é julgado pelas duas turmas do tribunal, cada uma composta de cinco ministros. Mas o mesmo regimento prevê que o relator pode levar o pedido ao plenário, formado pelos 11 ministros, se considerar essa medida importante – como fez o relator, Edson Fachin.

Na segunda parte da sessão, o plenário pode nem sequer julgar o assunto, por conta de um detalhe técnico. Fachin declarou que o pedido de habeas corpus está prejudicado – ou seja, não pode mais ser examinado. Isso porque o pedido foi apresentado ao STF em abril de 2016. Fachin negou a liberdade ao petista no mês seguinte e mandou o caso para o exame do plenário. O julgamento colegiado não foi feito imediatamente.

Em junho, Palocci foi condenado pelo juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava-Jato em Curitiba. Moro mandou Palocci continuar preso preventivamente. Para Fachin, como houve essa segunda ordem de prisão, a primeira ordem, à qual se refere o habeas corpus, não existe mais. Portanto, não poderia ser examinada pelo STF.

Se a maioria dos ministros do STF acompanhar o entendimento de Fachin, o habeas corpus não terá o mérito julgado, e Palocci continuará atrás das grades. O petista foi condenado a 12 anos, 2 meses e 20 dias por corrupção e lavagem de dinheiro. A prisão preventiva foi mantida porque, para Moro, há o risco de Palocci continuar cometendo crimes se for posto em liberdade – especialmente a lavagem de dinheiro, já que os recursos que o PT teria recebido da Odebrecht a título de propina ainda não foram totalmente recuperados pela justiça.

O caso de Palocci não guarda semelhança com o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve habeas corpus preventivo negado pelo plenário do STF na semana passada. Palocci é preso preventivo. Lula já era condenado em segunda instância. O ex-presidente apelou para tentativa de mudança no entendimento do STF sobre cumprimento da pena a partir de sentença em segundo grau. Já Palocci apenas quer revogar a ordem de prisão preventiva contra ele.

Em sua defesa, o ex-ministro da Fazenda alega que não é o tal “italiano” identificado pela Odebrecht em suas planilhas que indicariam supostos pagamentos de propina no esquema de corrupção montado a partir de contratos da Petrobras. Palocci é réu preso. Lula, quando o caso foi julgado na semana passada, não era. Ainda assim, o STF deu prioridade ao caso do ex-presidente. Pelas regras do STF, habeas corpus de réu preso deve ter prioridade.

Fachin levou o caso de Palocci ao plenário, porque considerou que havia discrepância de entendimentos entre as duas turmas do STF. O petista foi condenado em primeira instância. Quando isso ocorre, a Primeira Turma costuma entender que isso equivale a um novo decreto de prisão. Assim, o habeas corpus apresentado antes da condenação “perde objeto” e não deve ser sequer analisado. Na prática, mantém-se a prisão. Já a Segunda Turma tem um entendimento mais favorável ao condenado e costuma a analisar o habeas corpus. No julgamento desta quarta-feira, o plenário pode unificar a interpretação dessa questão.

Fonte: oglobo

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FONTE: PAINEL POLÍTICO

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Publicado por » Danny Bueno

Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, construiu a carreira trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, é roteirista, produtor de eventos, compositor, editor de conteúdo, relações públicas, analista político e de marketing social. É filiado à ABRAJI - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo. (http://portaldosjornalistas.com.br/jornalista/danny-bueno)

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