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Lewandowski suspende julgamento de Garotinho na 2ª instância

Recurso contra condenação só será julgado após análise de pedido contra promotor

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento em segunda instância do processo em que o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho é acusado de compra de votos. Lewandowski determinou que o caso só deve ser retomado após a análise de um pedido de suspeição feito pela defesa de Garotinho contra o promotor do caso, Leandro Manhães.

O ex-governador foi condenado em setembro de 2017, pela Justiça Eleitoral de Campos, a nove anos e 11 meses de prisão. Ele recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que vai analisar se mantém ou não a condenação.

Entretanto, Garotinho questiona a atuação do promotor responsável pela Operação Chequinho, investigação que resultou na sua condenação. Seus pedidos para que ele seja afastado, contudo, já foram negados pela 10ª Zona Eleitoral, pello TRE-RJ e pelo ministro Tarcísio Vieira Carvalho Neto, do Tirbunal Superior Eleitoral (TSE).

Foi contra essa decisão do TSE que o político recorreu ao STF. A defesa quer que todos atos de Leandro Manhães sejam anulados, e pediu que o julgamento no TRE seja suspenso até o julgamento de sua solicitação.

Lewandoski argumentou que, caso a condenação seja confirmada em segunda instância, há o risco de Garotinho ser preso, devido ao entendimento atual do STF sobre a execução de pena. Por isso, aceitou o que pedido de suspensão seja julgado, mas ressaltou que isso não significa que ele será aceito.

Para avaliar o mérito o caso, o ministro pediu acesso a um procedimento instaurado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) — a pedido de Garotinho — para analisar a atuação do promotor.

Fonte: oglobo

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FONTE: PAINEL POLÍTICO

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Publicado por » Danny Bueno

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