Web Statistics
Uber deve indenizar motorista assaltado durante viagem | Gazeta de Rondônia

Página Inicial / Brasil / Uber deve indenizar motorista assaltado durante viagem

Uber deve indenizar motorista assaltado durante viagem

Decisão reconheceu que aplicativo tem responsabilidade pela segurança dos motoristas.

A 4ª turma Cível do Colégio Recursal de Campinas/SP manteve sentença que condenou o Uber a indenizar por danos materiais, em R$ 17 mil, e morais, em R$ 10 mil, um motorista assaltado ao efetuar o transporte de passageiros selecionados pela plataforma. Ele teve seus bens subtraídos e sofreu lesões corporais.

“A ré aufere lucro com a intermediação entre motorista e passageiro, e atrai sua clientela sob a alegação de que não há viagens anônimas e que conhece quem está utilizando seu aplicativo, logo, ao ocorrer tamanho dano ao motorista que utiliza a plataforma, deve se responsabilizar por ele, como bem delineado na sentença.”

No recurso, o Uber comparou seus serviços aos de corretor de imóveis; imputou a culpa do ato violento ao Estado; alegou que os danos materiais não foram devidamente comprovados e que a indenização pelos danos morais não deveria subsistir.

Relatora, a juíza Renata Manzini ressaltou que, a partir desse pressuposto, não se poderia deixar de observar que a obrigação do corretor de imóveis é de executar a intermediação com a prudência que o negócio requer, sob pena de responder por perdas e danos. “Se o corretor de imóveis, a pretexto de levar à residência do vendedor compradores interessados, faz nela adentrar bandidos, que assaltam o imóvel e torturam seus moradores, responderá por falta de diligência.”

Nesse sentido, segundo ela, o Uber propagandeia que “ao se cadastrarem, todos os usuários precisam informar nome, e-mail e número de telefone antes de poderem solicitar uma viagem. Dessa forma, você sabe quem está viajando com você”. Desta forma, de acordo com a magistrada, se promete que o “motorista parceiro” utiliza o aplicativo porque ele, e o Uber, saberão com quem se está viajando, “não pode depois se desculpar pela falta de critério no cadastramento do usuário.”

A desembargadora pontuou que se a ré cadastra bandidos como usuários, deixa de executar seus serviços com a prudência necessária para amenizar riscos a que estão expostos os motoristas que utilizam sua plataforma, descumprindo a obrigação que assumiu na oferta de seus serviços.

“Se escolhe estrutura que leva a atendimento precário, que não zela pela segurança do usuário (tanto motorista quanto passageiro), o faz por livre opção e, de fato, porque estruturas melhores viriam a custar mais e, por isso, reduziriam sua margem de lucro. Auferindo melhores resultados financeiros, arca, porém, com os ônus dos erros provocados pelo sistema eleito.”

O entendimento foi acompanhado por unanimidade pelo colegiado. O motorista foi representado no caso pelo advogado Vinícius Vieira, do escritório Vieira e Castro Advogados.

Processo: 1034896-11.2017.8.26.0114

Fonte: migalhas

O post Uber deve indenizar motorista assaltado durante viagem apareceu primeiro em Painel Político.



___________________________________________
LINK DA NOTÍCIA:Uber deve indenizar motorista assaltado durante viagem
FONTE: PAINEL POLÍTICO

SEJA UM REPÓRTER CIDADÃO

SEJA UM REPÓRTER CIDADÃO

Vários vídeos, matérias e denúncias são enviados diariamente a nossa redação pelos leitores do GAZETA DE RONDÔNIA.

Se a imprensa de seu município ou Estado não noticia reportagens sobre corrupção, envolvimento de pessoas ou autoridades em crimes, abusos ou de qualquer outra natureza que seja de interesse público?

Mande sua pauta que nós publicamos!

Pode ser pelo e-mail: contato@gazetaderondonialcom.br ou pelo WhatsApp da Redação: (66) 9.8412 – 5210.

Envie fatos com imagens, comprovação, documentos, processos, que a gente apura e publica.

Deixe seu comentário abaixo e compartilhe, via Facebook e WhatsApp

Publicado por » Danny Bueno

Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, construiu a carreira trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, é roteirista, produtor de eventos, compositor, editor de conteúdo, relações públicas, analista político e de marketing social. É filiado à ABRAJI - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo. (http://portaldosjornalistas.com.br/jornalista/danny-bueno)

Que tal ler esta?

Audiência do sítio de Atibaia é suspensa por greve dos caminhoneiros

Segundo Sérgio Moro, há depoimentos marcados para segunda (28), pela manhã e à tarde, mas …

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *