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Romário não poderá concorrer à reeleição na metade do mandato, diz TSE

Segundo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, senadores não podem renunciar após quatro anos e disputar as eleições ao mesmo cargo

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (24/4) que senadores não podem concorrer à reeleição na primeira metade do mandato. O entendimento foi firmado na análise de uma consulta apresentada pelo senador Romário (Podemos-RJ), que questionou a Corte Eleitoral sobre a possibilidade de um parlamentar do Senado Federal renunciar ao cargo e tentar se reeleger à Casa, mesmo sem ter cumprido os oito anos do mandato.

“Permitir que um senador que ainda tem quatro anos de mandato renuncie para que o suplente assuma o seu lugar e ele possa concorrer a uma vaga por mais oito anos é fraude à vontade popular e ao mandamento constitucional”, disse o ministro Luís Roberto Barroso.

Segundo a tese do TSE, não se admite a reeleição de senador ainda no exercício da primeira metade do seu mandato, tendo em vista que os quatro anos finais passariam a ser exercidos em regra pelo suplente, e não pelo senador eleito pelos cidadãos.

“A Constituição Federal exige que a cada quatro anos haja renovação na composição do Senado Federal”, ressaltou Barroso, destacando que a manobra seria fraude à “vontade popular e ao sistema eleitoral”.

Romário foi eleito senador pelo Rio de Janeiro em 2014. O parlamentar ainda está na primeira metade do mandato de oito anos.

Fonte: metropoles

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FONTE: PAINEL POLÍTICO

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Publicado por » Danny Bueno

Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, construiu a carreira trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, é roteirista, produtor de eventos, compositor, editor de conteúdo, relações públicas, analista político e de marketing social. É filiado à ABRAJI - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo. (http://portaldosjornalistas.com.br/jornalista/danny-bueno)

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