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PF pede que Lewandowski decida se mantém no STF inquérito de Aécio

Devido à restrição do foro, delegado quer saber se investigação relacionada à época na qual parlamentar governava MG irá para a 1ª instância

O delegado de polícia federal Marlon Oliveira Cajado dos Santos pediu ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decida se mantém na Corte um inquérito esponsável por investigar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) em virtude de vantagens indevidas na campanha do tucano à Presidência da República em 2014. O processo foi instaurado com base na delação da Odebrecht.

Delatores da empreiteira relataram pagamentos, a pedido do senador, de vantagens indevidas para a campanha do tucano à Presidência e de outros parlamentares. Aécio era conhecido como “Mineirinho” na planilha de propina da construtora.

No dia 3 de maio, o STF decidiu reduzir o alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores. Por 7 votos a 4, os ministros estabeleceram que a prerrogativa dos parlamentares da Câmara e do Senado só vale para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.

O tucano é alvo de oito inquéritos e de uma ação penal. Um desses procedimentos investigativos de Aécio, também instaurado com base na delação da Odebrecht, já foi enviado à primeira instância.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, encaminhou no dia 8 processo contra o congressista para a Justiça Criminal Estadual de Primeiro Grau da Comarca de Belo Horizonte (MG).

A medida mira supostas irregularidades na construção da Cidade Administrativa no segundo mandato de Aécio como governador de Minas Gerais. O senador é investigado nesse caso pelos crimes de corrupção passiva, fraude em licitação e lavagem de dinheiro.

Na época, a defesa do político considerou que o envio do processo para a primeira instância era algo já “esperado”, por se basear no entendimento firmado no pleno do Supremo Tribunal Federal sobre a restrição do foro privilegiado.

“O senador Aécio Neves reitera que jamais participou da formação de suposto cartel. O edital de licitação foi previamente apresentado ao MPMG e ao TCE. A licitação foi objeto de ampla investigação por parte do Ministério Público Estadual, que concluiu pelo arquivamento de falsas denúncias após constatar a regularidade de todos os procedimentos. As obras foram auditadas em tempo real por uma empresa independente”, assinalou o advogado Alberto Zacharias Toron na ocasião.

Fonte: metropoles

Publicado por » Danny Bueno

Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, construiu a carreira trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, é roteirista, produtor de eventos, compositor, editor de conteúdo, relações públicas, analista político e de marketing social. É filiado à ABRAJI - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo. (http://portaldosjornalistas.com.br/jornalista/danny-bueno)

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