Web Statistics
TJ mantém decisão que anulou júris do massacre do Carandiru e determina novos julgamentos | Gazeta de Rondônia
Página Inicial / Brasil / TJ mantém decisão que anulou júris do massacre do Carandiru e determina novos julgamentos

TJ mantém decisão que anulou júris do massacre do Carandiru e determina novos julgamentos

Tribunal de Justiça rejeitou embargos de declaração do Ministério Público que contestavam decisão de anular condenações de PMs que mataram presos em 1992 em SP

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou nesta terça-feira (5) os embargos de declaração do Ministério Público (MP) contra a decisão da segunda instância de 2016, que anulou a condenação de policiais militares pelos assassinatos de presos no massacre do Carandiru em 1992.

Ao rejeitar esse recurso da Promotoria por decisão unânime, os desembargadores da 4ª Câmara do TJ mantiveram, na prática, a posição anterior deles, que anulou os cinco júris da primeira instância da Justiça quando 74 agentes da Polícia Militar (PM) haviam sido condenados pelos assassinatos de 77 detentos.

Além disso, o TJ manteve decisão já conhecida anteriormente, que determinava que os policiais fossem julgados novamente pelos crimes. Para isso, um juiz da primeira instância terá de marcar a data dos júris. Isso ainda não ocorreu. Caso o Ministério Público (MP) recorra da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), existe a possibilidade de que a terceira instância suspenda a marcação de novos julgamentos dos agentes da PM.

O julgamento dos embargos declaratórios foi refeito pelo TJ por determinação do STJ, que representa a terceira instância. Em abril, o STJ atendeu pedido do MP para os desembargadores Ivan Sartori, Camilo Léllis e Edison Brandão analisarem novamente o recurso e fundamentarem a decisão que anulou os júris do Carandiru.

A alegação da Promotoria era a de que, no primeiro julgamento dos embargos contrários à anulação das condenações dos PMs, quando os magistrados do TJ rejeitaram o recurso, eles não os tinham julgado corretamente. E, até que esse recurso fosse apreciado novamente, a decisão do Tribunal de Justiça que anulou os júris do Carandiru deixava, na prática, de ter validade e ficava suspensa temporariamente, isso segundo o MP.

Foto de 92 mostra multidão de parentes e curiosos na entrada do Carandiru à espera de notícias (Foto: Heitor Hui/Estadão Conteúdo/Arquivo)

Embargos do MP
Mas nesta terça, a 4ª Câmara voltou a negar o recurso da Promotoria, mantendo, na prática, a decisão anterior que anulou os cinco júris do Carandiru. Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, os embargos de declaração são um tipo de recurso para esclarecer pontos específicos da decisão.

De acordo com o MP, porém, os desembargadores teriam a possibilidade de rever no julgamento dos embargos a decisão anterior do próprio TJ, que anulou os júris que condenaram os PMs, e até mudarem de opinião.

Essa era ao menos a expectativa do promotor Márcio Friggi, que nesta terça criticou a decisão do Tribunal, que rejeitou os embargos, e informou que irá recorrer ao STJ para tentar revogar a anulação dos júris e manter a condenação dos PMs.

“Lamentamos a decisão, que desrespeita uma vez mais a soberania da vontade popular”, disse Friggi. “Acreditamos firmemente que o STJ restabelecerá a justiça alcançada pelas diversas decisões proferidas pelo júri”.

Os policiais tinham sido julgados e condenados entre 2013 e 2014. Haviam recebido penas que variavam de 48 a 624 anos de prisão. Apesar disso, somente um dos agentes está preso, mas por outros crimes. Os demais continuam soltos.

Ao todo, 111 presos foram mortos durante invasão da PM no dia 2 de outubro de 1992 para conter rebelião na Casa de Detenção na Zona Norte da capital paulista. No tumulto, outros 34 detentos teriam sido mortos pelos próprios colegas de cela. Os PMs alegaram que atiraram nos presos para se defender.

Contradições
O promotor Márcio Friggi havia apontado contradições no mérito do acórdão do TJ que anulou os cinco júris do Carandiru. Agora, as respostas dos desembargadores aos questionamentos do MP vão embasar novos pedidos da Promotoria às intâncias superiores para tentar revogar a decisão do Tribunal.

Os magistrados alegaram que não seria possível individualizar a conduta de cada policial para saber quem ele matou. O Ministério Público pedia que essa decisão do TJ fosse revista em virtude, entre outros pontos, do seu desacordo com o artigo 29 do Código Penal, que dá base legal para a condenação de réus que tenham concorrido para a prática do crime de homicídio.

Segundo Friggi, os policiais “contribuíram de modo efetivo e eficaz para a produção da ‘obra comum’, cada qual colaborando conscientemente com a conduta dos companheiros de tropa”.

Defesas dos PMs
A reportagem não localizou as defesas dos policiais para comentarem o assunto. Elas chegaram a pedido ao Superior Tribunal de Justiça para que não houvesse novos júris dos PMs. O STJ não atendeu esse pedido.

Fonte: g1

O post TJ mantém decisão que anulou júris do massacre do Carandiru e determina novos julgamentos apareceu primeiro em Painel Político.



___________________________________________
LINK DA NOTÍCIA:TJ mantém decisão que anulou júris do massacre do Carandiru e determina novos julgamentos
FONTE: PAINEL POLÍTICO

SEJA UM REPÓRTER CIDADÃO

SEJA UM REPÓRTER CIDADÃO

Vários vídeos, matérias e denúncias são enviados diariamente a nossa redação pelos leitores do GAZETA DE RONDÔNIA.

Se a imprensa de seu município ou Estado não noticia reportagens sobre corrupção, envolvimento de pessoas ou autoridades em crimes, abusos ou de qualquer outra natureza que seja de interesse público?

Mande sua pauta que nós publicamos!

Pode ser pelo e-mail: contato@gazetaderondonialcom.br ou pelo WhatsApp da Redação: (66) 9.8412 – 5210.

Envie fatos com imagens, comprovação, documentos, processos, que a gente apura e publica.

Deixe seu comentário abaixo e compartilhe, via Facebook e WhatsApp

Publicado por » Danny Bueno

Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, construiu a carreira trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, é roteirista, produtor de eventos, compositor, editor de conteúdo, relações públicas, analista político e de marketing social. É filiado à ABRAJI - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo. (http://portaldosjornalistas.com.br/jornalista/danny-bueno)

Que tal ler esta?

Greve de caminhoneiros faz governo estender vacina contra gripe

Sem transporte ou com pouco combustível, muitas pessoas não conseguiram chegar até os postos de …

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *