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A MP foi editada por causa da crescente imigração de venezuelanos para o Brasil, mas suas regras podem ser aplicadas também a outras situações.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5/6), a Medida Provisória 820/18, que define ações de assistência emergencial para migrantes e imigrantes em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária.
A MP foi editada por causa da crescente imigração de venezuelanos para o Brasil, mas suas regras podem ser aplicadas também a outras situações.
A MP foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão do relator, deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR).
Um acordo entre as lideranças do governo e da Minoria viabilizou a retirada do texto de um trecho incluído pelo relator que fixava em 30 dias o prazo para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) se manifestasse sobre a autorização de estudos ambientais em terra indígena para a realização de empreendimentos.
Fonte: agenciacamara
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FONTE: PAINEL POLÍTICO
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