Web Statistics
STF suspende impressão de voto em urna eletrônica | Gazeta de Rondônia
Página Inicial / Últimas / STF suspende impressão de voto em urna eletrônica

STF suspende impressão de voto em urna eletrônica

Ministros concederam liminar ao considerar que impressão coloca em risco o sigilo do voto.

Os ministros do STF decidiram, em sessão ordinária desta quarta-feira, 6, conceder medida cautelar para suspender a impressão de registro de votos realizados em urna eletrônica. Para a maioria do colegiado, a impressão coloca em risco o sigilo do voto e torna vulnerável o sistema eleitoral. A decisão tomada terá efeitos ex tunc.

A ADIn 5.889 foi ajuizada por Raquel Dodge contra a impressão do registro de cada voto no processo de votação eletrônica. O dispositivo foi incluído na lei das eleições (lei 9.504/97) pela minirreforma eleitoral (lei 13.165/15) e, agora, é questionado no Supremo em ADIn proposta pela PGR. De acordo com o texto, a urna imprimirá cada voto, que será depositado automaticamente em local lacrado.

A procuradora-Geral argumenta que a reintrodução do voto impresso como forma de controle do processo eletrônico de votação “caminha na contramão da proteção da garantia do anonimato do voto e significa verdadeiro retrocesso”.

Implementação gradual

Ao votar, o relator, ministro Gilmar Mendes, elogiou o sistema de voto eletrônico, destacando que a urna consegue banir práticas como compra de votos. “Todos conhecem a seriedade com que esse processo foi desenvolvido e como ele foi pensado, e é executado com rigor ao longo desses anos.”

Para ele, são relevantes argumentos como o trazido pela procuradoria sobre a possibilidade de falha ou travamento na impressão, o que poderia expor o voto a algum técnico responsável por solucionar o problema.

Gilmar destacou que a Justiça tem de tomar todas as cautelas. Assim, votou por conceder a cautelar parcialmente para fixar entendimento de que a implantação da impressão do registro de voto, previsto no art. 59 A, há de ser gradual e ocorrer de acordo com a disponibilidade de recursos e as possibilidades do TSE.

O relator foi acompanhado pelo ministro Toffoli.

Impressão suspensa

Alexandre de Moraes divergiu. Para ele, não há justificativa para a impressão; pelo contrário, o sistema previsto no artigo impugnado tem potencialidade de ferir o sigilo, o que o leva à inconstitucionalidade.

O ministro também elogiou o modelo de urna eletrônica usado nas eleições brasileiras. Em seu modo de ver, a impressão “seria um retrocesso aos avanços democráticos que o Brasil fez para se garantir uma eleição livre”.

“O texto do art. 59 A, caput e parágrafo único, atenta contra duas das principais características do voto: sigilo e liberdade. A possibilidade de identificação do eleitor nesse modelo hibrido afeta o sigilo do voto e permite o aumento de pressões em relação ao eleitor.”

O ministro destacou que não se trata de custos, não se trata de celeridade, mas sim de questão de cunho constitucional. Ele votou no sentido de conceder a medida cautelar pleiteada pela PGR para suspender a eficácia do ato impugnado.

O ministro foi acompanhado por Fachin, Barroso, Marco Aurélio, Rosa, Lewandowski, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Ao votar, Barroso destacou, assim como outros ministros, que não há qualquer evidência de que tenha havido fraude ou risco à lisura das eleições que justifiquem o risco da implantação desse modelo de voto impresso. Para ele, é uma questão de razoabilidade, entendida como um princípio constitucional.

Para ele, a percepção de risco no voto eletrônico não faz sentido no mundo atual, em que a tecnologia se faz presente em diversos serviços. “O mundo se tornou um mundo digital, e nós vamos ter de nos acostumar com isso.”

Ao final da votação, o ministro Luix Fux, presidente do TSE, que declarou suspeição neste certame, informou que já havia feito a licitação para a compra de urnas com impressão de voto e que, diante da manifestação do plenário, irá revogar o certame.

Fonte: migalhas

O post STF suspende impressão de voto em urna eletrônica apareceu primeiro em Painel Político.



___________________________________________
LINK DA NOTÍCIA:STF suspende impressão de voto em urna eletrônica
FONTE: PAINEL POLÍTICO

SEJA UM REPÓRTER CIDADÃO

SEJA UM REPÓRTER CIDADÃO

Vários vídeos, matérias e denúncias são enviados diariamente a nossa redação pelos leitores do GAZETA DE RONDÔNIA.

Se a imprensa de seu município ou Estado não noticia reportagens sobre corrupção, envolvimento de pessoas ou autoridades em crimes, abusos ou de qualquer outra natureza que seja de interesse público?

Mande sua pauta que nós publicamos!

Pode ser pelo e-mail: contato@gazetaderondonialcom.br ou pelo WhatsApp da Redação: (66) 9.8412 – 5210.

Envie fatos com imagens, comprovação, documentos, processos, que a gente apura e publica.

Deixe seu comentário abaixo e compartilhe, via Facebook e WhatsApp

Publicado por » Danny Bueno

Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, construiu a carreira trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, é roteirista, produtor de eventos, compositor, editor de conteúdo, relações públicas, analista político e de marketing social. É filiado à ABRAJI - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo. (http://portaldosjornalistas.com.br/jornalista/danny-bueno)

Que tal ler esta?

População carcerária quase dobrou em dez anos

Presos enfrentam superlotação e violação de direitos “Sou condenado à morte por doenças crônicas, que …

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *