Gazeta de Rondônia Registrando nossa história
O projeto acrescenta a internação compulsória em estabelecimento especializado entre as penas possíveis para os casos de reincidência, desde que esteja comprovada a dependência química
Começou a tramitar no Senado projeto que autoriza a internação compulsória de dependentes químicos que forem pegos mais de uma vez portando drogas ilícitas. O Projeto de Lei do Senado 285/2018, da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda a designação de relator.
Atualmente, a Lei 11.343/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, prevê três tipos de punições para quem adquirir, guardar, ou transportar pequenas quantidades de drogas, para consumo pessoal: advertência, prestação de serviços à comunidade e comparecimento a curso educativo – estas duas últimas pelo prazo máximo de cinco meses, ou dez, no caso de reincidência.
O projeto acrescenta a internação compulsória em estabelecimento especializado entre as penas possíveis para os casos de reincidência, desde que esteja comprovada a dependência química. Na justificação, a autora afirma que cabe ao Estado dar aos reincidentes “uma oportunidade para reconstruírem-se a si mesmos e a si mesmas”.
Qual a sua opinião sobre o projeto? Vote aqui.
Fonte: agenciasenado
O post Projeto autoriza internação compulsória de quem reincidir no porte de drogas apareceu primeiro em Painel Político.
___________________________________________
LINK DA NOTÍCIA:Projeto autoriza internação compulsória de quem reincidir no porte de drogas
FONTE: PAINEL POLÍTICO
SEJA UM REPÓRTER CIDADÃO
SEJA UM REPÓRTER CIDADÃO
Se a imprensa de seu município ou Estado não noticia reportagens sobre corrupção, envolvimento de pessoas ou autoridades em crimes, abusos ou de qualquer outra natureza que seja de interesse público?
Mande sua pauta que nós publicamos!
Pode ser pelo e-mail: contato@gazetaderondonialcom.br ou pelo WhatsApp da Redação: (66) 9.8412 – 5210.
Envie fatos com imagens, comprovação, documentos, processos, que a gente apura e publica.
Deixe seu comentário abaixo e compartilhe, via Facebook e WhatsApp
