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Diário Oficial publica revogação da redução de território quilombola

A revogação foi decidida ontem pelo Conselho Diretor da autarquia, depois de recomendação do Ministério Público Federal pela anulação da medida

Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (21) resolução do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) revogando o ato normativo que previa a redução do território quilombola de Mesquita, situado na Cidade Ocidental (GO), a cerca de 50 quilômetros de Brasília. A instituição estudava a possibilidade de reduzir a área do quilombo de 4,2 mil para 971 hectares.

A revogação foi decidida ontem pelo Conselho Diretor da autarquia, depois de recomendação do Ministério Público Federal pela anulação da medida. A Procuradoria Federal de Goiás considerou que a redução do quilombo contraria os estudos antropológicos que já definiram a área, além de desrespeitar a Constituição Federal e ameaçar a identidade étnica da comunidade.

O caso mobilizou as lideranças de quilombos de 27 estados brasileiros, que vieram a Brasília para discutir o problema e apoiar a comunidade de Mesquita. “Estamos muito felizes. A mobilização do Brasil funcionou”, comemorou Sandra Braga, liderança do quilombo.

O Mesquita tem mais de 270 anos e abriga 785 famílias que aguardam a conclusão do processo de regularização da terra. Os quilombolas temiam que a redução drástica de cerca de 80% do território, definida no relatório antropológico, pudesse ser repetida em outras comunidades do país, como medida para facilitar a regularização de terras quilombolas e ceder à pressão de fazendeiros ou empresários que ocupam a mesma área.

“Esse é um dever deles: fazer a demarcação e a titulação das terras quilombolas; não necessariamente você tem que abrir mão do seu direito para ter outro. Não existe isso. A lei já nos garante, então o que precisa é articulação para que o Incra tenha mais recursos e faça seu trabalho, e não os quilombolas abrirem mão do direito à terra”, ressaltou Sandra.

Fonte: agenciabrasil

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FONTE: PAINEL POLÍTICO

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Publicado por » Danny Bueno

Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, construiu a carreira trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, é roteirista, produtor de eventos, compositor, editor de conteúdo, relações públicas, analista político e de marketing social. É filiado à ABRAJI - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo. (http://portaldosjornalistas.com.br/jornalista/danny-bueno)

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