O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que adicionais previstos em normas coletivas não podem basear cálculo de remuneração de empregados
A Petrobras vai recorrer da decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre ações trabalhistas realizadas pelo Sindicato dos Petroleiros de 15 estados brasileiros. No processo, há pedido de revisão do critério de cálculo do Complemento da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), que, segundo a estatal, custariam R$ 15,2 bilhões.
O valor correspondente às ações está previsto na descrição de processos de natureza trabalhista que aguardavam julgamento, incluída nas demonstrações contábeis da empresa referentes ao primeiro trimestre de 2018. “Esse número é a melhor expectativa de previsão neste momento”, disse a gerente executiva da área jurídica da Petrobras, Taísa Oliveira Maciel, na saída do tribunal.
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FONTE: PAINEL POLÍTICO
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