Lula pede para 2ª Turma do STF rever decisão de Fachin

Defesa do ex-presidente alega que o ministro não teve motivos regimentais para enviar pedido de liberdade ao plenário da Corte

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou uma reclamação constitucional à 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (28/6) para que ela revise uma decisão do ministro Edson Fachin. Ele enviou para o plenário da Corte a análise do pedido de liberdade do ex-presidente.

Os advogados de Lula querem que a questão volte para a 2ª Turma, onde acreditam que o petista tem mais chances de vencer. “A peça questiona o STF a razão pela qual somente os processos contra Lula com a perspectiva de resultado favorável no órgão competente – a 2ª Turma- são submetidos ao Plenário”, diz nota divulgada à imprensa e assinada pelo advogado Cristiano Zanin Martins.

A defesa diz ainda que Fachin não demonstrou a presença de quaisquer das hipóteses que o regimento interno do STF autoriza o relator de um caso a submetê-lo ao plenário da Corte.

Na terça (26), a 2ª Turma analisou as reclamações do ex-ministro José Dirceu e do ex-assessor do PP João Genu e suspendeu a execução de pena de ambos. O pedido de liberdade de Lula estava pautado para ser julgado nesta Turma na última terça (26) mas não foi analisado em decorrência da decisão do ministro Fachin.

Fonte: metropoles

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