Companhia estava impedida de ser contratada e de participar de licitações da estatal desde 29 de dezembro de 2014
A diretoria executiva da Petrobrás aprovou a celebração de Termo de Compromisso com a Odebrecht, em nome de empresas do grupo, que permitirá o levantamento do bloqueio cautelar que impedia a contratação da empresa. A companhia estava impedida de ser contratada e de participar de licitações da estatal desde 29 de dezembro de 2014. Com isso, a Construtora Norberto Odebrecht (atual Odebrecht Engenharia e Construção) e a Odebrecht Óleo e Gás (atual Ocyan) poderão voltar a participar de licitações da estatal, mas devem cumprir um conjunto de ‘obrigações de integridade’, diz a Petrobras em comunicado ao mercado.
Entre as obrigações previstas está a manutenção de um programa de integridade efetivo, com pontos específicos estabelecidos pela estatal, a partir do resultado do procedimento de due diligence de integridade. O programa está sujeito à verificação contínua, incluindo a possibilidade de realização de auditoria pela Petrobras.
Pelos termos do acordo, o Grau de Risco de Integridade (GRI) da Ocyan será reavaliado, o que permitirá sua participação em processos licitatórios da Petrobras. A Odebrecht Engenharia e Construção, por sua vez, será reavaliada somente após o cumprimento dos pontos de melhoria específicos de seu programa de integridade.
No comunicado, a Petrobrás ressalva que outras 14 empresas continuam bloqueadas e temporariamente impedidas de contratação ou participação em licitações da estatal. Nesse contexto, a companhia segue acompanhando o andamento de eventuais acordos de leniência e adoção de medidas de conformidade pelas demais empresas da lista do bloqueio cautelar.
Ao comentar sua decisão, a estatal destaca que a Odebrecht tornou-se elegível por ter firmado acordos de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) e com as autoridades norte americanas. Além disso, a empresa adotou medidas de prevenção, detecção e remediação de atos de fraude e corrupção.
Em 2017, outras duas empresas passaram pelo mesmo processo e tiveram o bloqueio cautelar levantado
Fonte: O Estado de S. Paulo
O post Petrobrás retira bloqueio cautelar da Odebrecht, que poderá voltar a participar de licitações apareceu primeiro em Painel Político.
___________________________________________
LINK DA NOTÍCIA:Petrobrás retira bloqueio cautelar da Odebrecht, que poderá voltar a participar de licitações
FONTE: PAINEL POLÍTICO
SEJA UM REPÓRTER CIDADÃO
SEJA UM REPÓRTER CIDADÃO
Se a imprensa de seu município ou Estado não noticia reportagens sobre corrupção, envolvimento de pessoas ou autoridades em crimes, abusos ou de qualquer outra natureza que seja de interesse público?
Mande sua pauta que nós publicamos!
Pode ser pelo e-mail: contato@gazetaderondonialcom.br ou pelo WhatsApp da Redação: (66) 9.8412 – 5210.
Envie fatos com imagens, comprovação, documentos, processos, que a gente apura e publica.
Deixe seu comentário abaixo e compartilhe, via Facebook e WhatsApp