Câmara aprova gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda

Uma das principais mudanças aprovadas terá impacto de elevar a conta de luz dos consumidores. Os deputados aprovaram alterações no programa Tarifa Social, que concede descontos escalonados na conta de luz de consumidores de baixa renda, de acordo com o consumo.

Essa emenda, proposta pelo deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) e pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), concede gratuidade na conta de luz de todos os clientes que tiverem consumo de até 70 quilowatts-hora (kWh) por mês. Essa proposta vai elevar a conta de luz dos demais consumidores, que vão pagar mais caro para custear essa isenção dos clientes mais pobres.

Uma proposta apresentada na Medida Provisória 814 era bastante semelhante à apresentada pelos deputados, mas com um limite um pouco maior para a gratuidade, de 80 kWh/mês. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) havia se manifestado contra e calculado um impacto de R$ 1 bilhão por ano, pois isso representaria quase 1% de aumento na conta de luz dos consumidores de todo o País.

Segundo a Aneel, a proposta seria neutra em termos de aumento de gastos se o limite à gratuidade fosse de 50 kWh/mês. A Tarifa Social beneficia hoje 9,1 milhões de unidades consumidoras e terá custo de R$ 2,440 bilhões em 2018.

As emendas apresentadas pela oposição foram rejeitadas. Uma delas impedia que o aporte de R$ 3,5 bilhões do Tesouro para a Eletrobrás para pagar dívidas das distribuidoras ocorresse em 2019 e retomava o prazo original, de 2017, o que inviabilizaria o pagamento por perda de prazo. Outras previam realocação dos trabalhadores das distribuidoras em outras empresas da União.

Também foram rejeitadas propostas para submeter a privatização de qualquer empresa da Eletrobrás a um referendo popular, para obrigar a União a assumir as empresas de forma definitiva e para proibir a licitação das companhias.

Foram aprovados destaques que estendem o prazo para que empresas manifestem interesse em renovar concessões. Era um pedido da Energisa, que perdeu o prazo para pedir a prorrogar a concessão da distribuidora Celtins, que atua no Tocantins. Agora, a empresa terá nova chance. Outro destaque permite que a contagem do prazo de concessão de usinas seja estendido e passe a ser contado a partir da data da entrada em operação da primeira unidade de geração. Isso, na prática, aumenta o prazo de concessão das empresas que atrasaram obras.

Também foi aprovado destaque que obriga os consumidores de maior porte a pagarem por ligações para aumento de carga. Hoje, esse custo é pago pelas distribuidoras e se reflete nas tarifas dos clientes. Agora, haverá limite para atendimento de até 80 kW em áreas remotas a ser bancado pelas empresas.

Fonte: metropoles