Grupo de doutores quer mudar regra que obriga bolsista do governo a voltar ao Brasil: ‘Não é fuga de cérebros’

Giovana (nome fictício) faz especialização na Inglaterra e, após a defesa da tese, deverá voltar ao Brasil a fim de cumprir as regras da agência federal de fomento, afastando-se de seu marido europeu e de seus três filhos.

As histórias reais de Pedro e Giovana são citadas como exemplos no abaixo-assinado lançado por pesquisadores brasileiros, em fevereiro, que reivindicam revisão e flexibilização das regras atuais que obrigam ex-bolsistas a retornar ao país.

Entre os signatários estão integrantes do Programa-Piloto para a Mobilidade de Profissionais Brasileiros Altamente Qualificados: Brasileiros pelo Avanço da Internacionalização do Conhecimento – Brain (que significa “cérebro” em inglês), uma rede de 158 bolsistas e ex-bolsistas de doutorado do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

A articulação do Brain começou a partir de um grupo de pesquisadores brasileiros no Facebook. Em agosto de 2017, eles fizeram uma das primeiras reuniões por videoconferência, iniciando a elaboração de propostas para apresentar alternativas ao CNPq e à Capes em relação ao retorno obrigatório ao país.

“Não se trata de uma “fuga”, mas uma circulação de cérebros”, define Gilvano Dalagna, de 37 anos, que faz parte da diretoria do Brain.

Segundo os integrantes do grupo ouvidos pela BBC News Brasil, a obrigatoriedade de retorno ao país muitas vezes implica a recusa de propostas de trabalho e oportunidades de pós-doutorado no exterior. Além disso, os pesquisadores criticam a ausência de programas para reinserir os recém-doutores no mercado no Brasil – uma situação agravada pelo atual contexto econômico e por cortes no orçamento para a educação.

A posição do grupo não é, no entanto, unanimidade dentro da academia.

O biólogo Marcelo Hermes-Lima, de 53 anos, professor do Laboratório de Radicais Livres da Universidade de Brasília (UnB), discorda dos argumentos do Brain.

“É óbvio que eles devem voltar. Eles assinaram um contrato (com as agências de fomento). O povo brasileiro está pagando a educação deles. Então, é hora de ser adulto, cumprir o compromisso e voltar ao país. Eles devem crescer. Não compartilho dessa visão ‘choramingosa’ da comunidade científica”, critica.

Como funciona hoje – e o que o grupo defende

Segundo as regras atuais, os ex-bolsistas da Capes devem regressar ao país até 60 dias após a defesa de suas teses; para o CNPq, o prazo é de 30 dias.

Nos dois casos, os ex-bolsistas devem residir novamente no Brasil por um período mínimo equivalente à estadia no exterior (um pesquisador que morou quatro anos fora, por exemplo, deverá passar quatro anos, no mínimo, no território brasileiro).

Se não retornarem ou não permanecerem o tempo previsto no país, ex-bolsistas estão sujeitos a processos administrativos e deverão devolver os valores recebidos pelas agências. E, se não devolverem, serão cobrados judicialmente a partir da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU) – a dívida pode ultrapassar R$ 300 mil.

Entre 2013 e 2017, 10.206 brasileiros foram contemplados com bolsas de doutorado pleno no exterior pela Capes, que não possui dados sobre quantos doutores deveriam ter retornado no último ano. No mesmo período, 1.336 brasileiros receberam bolsas de doutorado no exterior pelo CNPq, que tampouco possui informações sobre a expectativa de retorno.

A proposta do Brain, de acordo com os integrantes ouvidos pela BBC Brasil, é apresentar uma alternativa de ressarcimento dos investimentos feitos na formação desses jovens doutores, que continuariam a contribuir com a ciência brasileira a distância.

Eles também pedem mais flexibilidade e transparência das agências na avaliação de seus pedidos de adiamento de interstício, uma autorização para prolongar a estadia no exterior.

Entre os participantes do Brain estão doutores (27,4%) e pós-graduandos prestes a concluir seus doutorados até 2019 (72,6%), de diversas áreas do conhecimento. Espalhados na Europa (84%), América do Norte (15%) e Austrália (1%), eles realizam assembleias periódicas por videoconferência.

Os integrantes enfatizam que reconhecem a necessidade de retribuição à ciência brasileira e admitem que as agências têm direito de exigir contrapartidas pelos investimentos feitos. Ao mesmo tempo, argumentam que é preciso repensar o formato das contrapartidas.

“Reconhecendo que tivemos apoio fundamental para nossa formação, queremos retribuir com a moeda que consideramos mais valiosa: nosso trabalho. O desenvolvimento intelectual foi o que nos trouxe até aqui e é a partir dele que queremos retribuir ao país. Isso não quer dizer que precisamos estar fisicamente no Brasil”, diz Gilvano Dalagna.

Graduado pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), ele fez o doutorado na Universidade de Aveiro, Portugal, com apoio da Capes. Em 2012, estudou na University College London (UCL), Inglaterra, como parte do programa Erasmus Mundus.

Após a conclusão do doutorado, em 2016, ele voltou ao Brasil por apenas um mês: como recebera convites para participar de projetos e lecionar na Escola Superior de Música e Artes do Espetáculos do Porto, ele interrompeu o interstício e voltou a Portugal.

Radicado em Aveiro, ele ministrou cursos online e prestou consultoria para programas de pós-graduação de universidades brasileiras. Como exemplos de contribuição a distância, cita a possibilidade de ocupar posições estratégicas como “embaixadores” de universidades brasileiras, liderando projetos internacionais e promovendo intercâmbio para pesquisadores brasileiros.

LEIA A REPORTAGEM COMPLETA NA BBC.

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FONTE: PAINEL POLÍTICO