Web Statistics
Partido questiona no STF leis municipais que proíbem abordagem de gênero em escolas | Gazeta de Rondônia

Página Inicial / Últimas / Partido questiona no STF leis municipais que proíbem abordagem de gênero em escolas

Partido questiona no STF leis municipais que proíbem abordagem de gênero em escolas

Para o Partido Socialismo e Liberdade – PSOL, normas invadem a competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.

O Partido Socialismo e Liberdade – PSOL ajuizou ADPF no Supremo na qual questiona duas leis dos municípios pernambucanos de Petrolina e Garanhuns que vedam políticas de ensino com informações sobre gênero nas escolas. A relatoria da ação é do ministro Marco Aurélio, que, em decisão monocrática, requereu informações sobre as normas aos municípios.

Na ADPF, o PSOL afirma que a lei 2.985/17, do município de Petrolina, e a lei 4.432/17, do município de Garanhuns, invadem a competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, conforme estabelece o artigo 22, inciso XXIV, da Constituição Federal.

Para o partido, ao vedar a adoção de políticas de ensino que façam referência à diversidade sexual, as normas municipais desrespeitam a lei 9.394/96 – lei de diretrizes e bases da educação nacional – e a lei 13.005/14, que dispõe sobre o plano nacional de educação.

O PSOL alega, na inicial, que a proibição da abordagem de tema educacional por via legislativa é incompatível com o direito público subjetivo ao acesso a ensino plural e democrático, já que a CF/88 adotou a concepção de educação como o preparo para o exercício da cidadania, do respeito à diversidade e do convívio em sociedade plural que contenha múltiplas expressões religiosas, políticas, culturais e étnicas.

O partido sustenta ainda que, ao retirar dos estudantes a possibilidade de se discutir sexualidade e diversidade de gênero, as leis locais contribuem para a perpetuação da cultura de violência psicológica e física contra mulheres e a população LGBT do país, distanciando-se do objetivo constitucional de construir uma sociedade livre, justa e solidária, previsto no artigo 3º, inciso I, da Constituição.

Informações

Em decisão monocrática, no último dia 20 de junho, o relator, ministro Marco Aurélio, solicitou informações aos prefeitos e às Câmaras municipais dos municípios de Petrolina e Garanhuns sobre as leis questionadas na ação. O ministro também requereu manifestação da AGU e o envio de parecer da PGR antes do julgamento definitivo da ADPF.

Fonte: migalhas

O post Partido questiona no STF leis municipais que proíbem abordagem de gênero em escolas apareceu primeiro em Painel Político.



___________________________________________
LINK DA NOTÍCIA:Partido questiona no STF leis municipais que proíbem abordagem de gênero em escolas
FONTE: PAINEL POLÍTICO

SEJA UM REPÓRTER CIDADÃO

SEJA UM REPÓRTER CIDADÃO

Vários vídeos, matérias e denúncias são enviados diariamente a nossa redação pelos leitores do GAZETA DE RONDÔNIA.

Se a imprensa de seu município ou Estado não noticia reportagens sobre corrupção, envolvimento de pessoas ou autoridades em crimes, abusos ou de qualquer outra natureza que seja de interesse público?

Mande sua pauta que nós publicamos!

Pode ser pelo e-mail: contato@gazetaderondonialcom.br ou pelo WhatsApp da Redação: (66) 9.8412 – 5210.

Envie fatos com imagens, comprovação, documentos, processos, que a gente apura e publica.

Deixe seu comentário abaixo e compartilhe, via Facebook e WhatsApp

Publicado por » Danny Bueno

Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, construiu a carreira trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, é roteirista, produtor de eventos, compositor, editor de conteúdo, relações públicas, analista político e de marketing social. É filiado à ABRAJI - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo. (http://portaldosjornalistas.com.br/jornalista/danny-bueno)

Que tal ler esta?

Bebê morre ao ser atropelado por tio na garagem de casa em Jaru

Tio não teria visto que criança estava atrás do veículo e engatou marcha à ré. …

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *