Defesa de Cunha entra com dois pedidos de habeas corpus no STF

Advogados do ex-presidente da Câmara alegam que ele sofre “constrangimento ilegal” ao ser mantido preso por tanto tempo

A defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha entrou, nesta quarta-feira (25/7), com dois pedidos de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso deverá ser analisado pelo vice-presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, em função do período de recesso na última instância do Judiciário.

Ex-deputado pelo MDB do Rio de Janeiro, Cunha está preso desde outubro de 2016 pelas investigações das operações Sépsis e Lava Jato, da Polícia Federal (PF). No pedido de liberdade, os advogados alegam que o emedebista sofre “constrangimento ilegal” ao ser mantido preso por tanto tempo.

De acordo com os defensores do ex-parlamentar, não há motivos para manutenção da restrição de liberdade, tanto no processo no qual Cunha teve a prisão decretada em função da delação do empresário Joesley Batista quanto na ação penal em que o ex-presidente da Câmara foi condenado a 24 anos de reclusão, em processo envolvendo o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). “A situação jurídica do ora paciente, em expressão franca e justa, é vergonhosa”, argumentou a defesa.

No mês passado, Eduardo Cunha foi sentenciado pela Justiça Federal em Brasília no processo responsável por apurar pagamento de propina de empresas interessadas na liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).