Web Statistics
TCU impede OAS de fazer contratos com administração federal por 5 anos | Gazeta de Rondônia
Página Inicial / Últimas / TCU impede OAS de fazer contratos com administração federal por 5 anos

TCU impede OAS de fazer contratos com administração federal por 5 anos

Empresa foi alvo na Lava Jato. Sanção foi aplicada por formação em cartel e fraudes em licitação de obras da Refinaria Abreu e Lima

O Tribunal de Contas da União (TCU) aplicou uma sanção que impede a construtora OAS de fazer novos contratos com a administração pública federal pelos próximos cinco anos. A decisão está relacionada com a formação em cartel e fraudes em licitação em obras da empreiteira na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e apuradas no âmbito da Operação Lava Jato. Ainda cabe recurso no próprio TCU, com efeito suspensivo.

Em recuperação judicial, a empresa também ficará, conforme a decisão do tribunal, proibida de participar de licitações de governos estaduais e municipais se elas tiverem recursos federais envolvidos. Os contratos da companhia em vigência poderão seguir normalmente.

A empresa alegou que, por estar negociando acordo de leniência com a Controladoria-Geral da União (CGU), deveria ser poupada de tal punição. “A OAS tem direito de que o órgão competente, CGU, se pronuncie acerca do acordo de leniência antes de haver a conclusão nessa casa do processo sancionatório com a possível aplicação da pena de inidoneidade”, defendeu o advogado presente no julgamento. Os ministros, no entanto, descartaram tal argumento por unanimidade.

O relator, ministro Benjamin Zymler, apontou que a empreiteira não assinou qualquer acordo até agora, não reconheceu débito no TCU, não trouxe informações para o tribunal calcular o sobrepreço das obras e, além disso, outras empresas já prestaram anteriormente informações que comprometiam a OAS.

“No caso de Abreu e Lima, várias empresas já apresentaram informações. Essa é uma peça em que já reconhecemos todos o enredo. Dificilmente, seria possível ter um acordo de leniência sobre a OAS em relação a esse assunto. Até porque a lei prevê que só a primeira empresa a prestar informações sobre o caso pode obter o acordo”, disse o relator.

Para o relator, o processo já estava “maduro para votar há muito tempo”. Segundo ele, se a mera negociação fosse levada em conta em todos os casos, o tribunal ficaria de mãos atadas e não poderia aplicar as sanções de inidoneidade, como são chamadas as proibições de contratar com o poder público. “Se a tese da OAS fosse um imperativo categórico e tomássemos como máxima universal, o tribunal ficaria tolhido de analisar e declarar inidoneidade. O TCU ficaria esperando eternamente que essas tratativas pudessem se encerrar”, disse.

A OAS afirmou ao tribunal que estava passando por dificuldades financeiras. De acordo com a companhia, dos 123 mil funcionários em outubro de 2014, apenas 18 mil foram mantidos em julho de 2018. “Ainda é uma grande empresa que merece a atenção do tribunal em atenção à sua representação econômica. Mas sofreu grande transformação. Atualmente, se o TCU declarar inidoneidade, vai se referir à empresa do passado, de novembro de 2014, mas não tem como conhecer a OAS de julho e agosto de 2018, esta será retratada no acordo de leniência”, disse o advogado.

Angra 3

Também no âmbito da Lava Jato, por irregularidades na usina de Angra 3, em um julgamento de 2017, já foram consideradas inidôneas a Construtora Queiroz Galvão, a UTC Engenharia, a Empresa Brasileira de Engenharia e a Techint Engenharia e Construção. Nesse mesmo julgamento, as empresas Odebrecht, Camargo Correia e Andrade Gutierrez escaparam da punição porque tinham acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal no Paraná. Em julho, a Odebrecht assinou também com a CGU e a AGU. A Engevix também foi declarada inidônea por irregularidades em Angra 3.

Fonte: metropoles

O post TCU impede OAS de fazer contratos com administração federal por 5 anos apareceu primeiro em Painel Político.



___________________________________________
LINK DA NOTÍCIA:TCU impede OAS de fazer contratos com administração federal por 5 anos
FONTE: PAINEL POLÍTICO

SEJA UM REPÓRTER CIDADÃO

SEJA UM REPÓRTER CIDADÃO

Vários vídeos, matérias e denúncias são enviados diariamente a nossa redação pelos leitores do GAZETA DE RONDÔNIA.

Se a imprensa de seu município ou Estado não noticia reportagens sobre corrupção, envolvimento de pessoas ou autoridades em crimes, abusos ou de qualquer outra natureza que seja de interesse público?

Mande sua pauta que nós publicamos!

Pode ser pelo e-mail: contato@gazetaderondonialcom.br ou pelo WhatsApp da Redação: (66) 9.8412 – 5210.

Envie fatos com imagens, comprovação, documentos, processos, que a gente apura e publica.

Deixe seu comentário abaixo e compartilhe, via Facebook e WhatsApp

Publicado por » Danny Bueno

Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, construiu a carreira trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, é roteirista, produtor de eventos, compositor, editor de conteúdo, relações públicas, analista político e de marketing social. É filiado à ABRAJI - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo. (http://portaldosjornalistas.com.br/jornalista/danny-bueno)

Que tal ler esta?

A hora extra vai acabar? Vou trabalhar aos domingos? Tire dúvidas sobre a ‘minirreforma trabalhista’

Se aprovada pelos senadores, a MP passa a ser chamada de Projeto de Lei de …

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *