Web Statistics
Jovem autista tem direito a repetir de ano na escola se for em seu benefício | Gazeta de Rondônia
Página Inicial / Últimas / Jovem autista tem direito a repetir de ano na escola se for em seu benefício

Jovem autista tem direito a repetir de ano na escola se for em seu benefício

Justiça do PR considerou direito à educação deve respeitar as limitações atinentes aos sujeitos portadores de necessidades especiais.

O juiz de Direito Fábio Ribeiro Brandão, de Curitiba/PR, julgou procedente pedido para que uma criança autista repita o 1º ano do Ensino Médio por falta de maturidade emocional.

A trajetória escolar do menino foi, na maior parte, em uma escola particular; ao concluir o 9º ano do Ensino Fundamental, precisou se matricular em outra escola, à medida que o colégio não dispunha de turmas abertas para o Ensino Médio.

No fim de 2017, ele solicitou que ficasse retido no 1º ano do Ensino Médio, para que pudesse voltar a frequentar a escola na qual iniciou seus estudos, que passaria a contar com turmas de ensino médio em 2018. O pedido, porém, foi negado, sob alegação de se tratar de um retrocesso na vida escolar do autor.

Prioridade do interesse do menino

O magistrado concordou com o pedido, afirmando que o direito à educação, enquanto direito social, deve respeitar as limitações atinentes aos sujeitos portadores de necessidades especiais, sejam elas físicas, sensoriais ou mentais.

Citando a Constituição e o ECA, o julgador considerou que a literatura lista como decorrência do transtorno do espectro autista alterações significativas na comunicação, interação e no comportamento da criança ou adolescente.

“Se é certo que a Constituição Federal prevê como dever do Estado facilitar às pessoas com deficiência sua plena e integral participação no sistema de ensino e na vida em comunidade, outra medida não há no caso dos autos a não ser o deferimento do pedido inicial.”

Restou claro para o juiz que o autor, através dos documentos carreados aos autos, logrou demonstrar que sua retenção no 1º ano do ensino médio é a medida que melhor atende a seus superiores interesses, em especial por sua peculiar condição de saúde, que lhe impõe diversas limitações.

“Some-se, nesse sentido, ser desejo do autor voltar a frequentar o Colégio […], que, segunda consta, possuí proposta pedagógica inclusiva e lhe atendeu por mais de 11 anos.”

Na sentença o magistrado transcreve trecho de parecer multiprofissional que aponta a falta de maturidade emocional do jovem para prosseguir no 2º ano do Ensino Médio.

“Imperioso consignar, ainda, que a Lei n° 8.069/90, ao dispor sobre os princípios da proteção integral e da prioridade absoluta, prevê, de maneira imperiosa, que toda e qualquer interpretação deve se dar em benefício da criança e do adolescente.”

Assim, o julgador acolheu o pedido, ratificando decisão liminar anterior, para determinar ao Estado do Paraná que mantenha a matrícula do rapaz no 1º ano do Ensino Médio. A advogada especialista em Direito à Saúde Renata Farah, do escritório Renata Farah Advocacia, patrocinou a causa.

Fonte: migalhas

O post Jovem autista tem direito a repetir de ano na escola se for em seu benefício apareceu primeiro em Painel Político.



___________________________________________
LINK DA NOTÍCIA:Jovem autista tem direito a repetir de ano na escola se for em seu benefício
FONTE: PAINEL POLÍTICO

SEJA UM REPÓRTER CIDADÃO

SEJA UM REPÓRTER CIDADÃO

Vários vídeos, matérias e denúncias são enviados diariamente a nossa redação pelos leitores do GAZETA DE RONDÔNIA.

Se a imprensa de seu município ou Estado não noticia reportagens sobre corrupção, envolvimento de pessoas ou autoridades em crimes, abusos ou de qualquer outra natureza que seja de interesse público?

Mande sua pauta que nós publicamos!

Pode ser pelo e-mail: contato@gazetaderondonialcom.br ou pelo WhatsApp da Redação: (66) 9.8412 – 5210.

Envie fatos com imagens, comprovação, documentos, processos, que a gente apura e publica.

Deixe seu comentário abaixo e compartilhe, via Facebook e WhatsApp

Publicado por » Danny Bueno

Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, construiu a carreira trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, é roteirista, produtor de eventos, compositor, editor de conteúdo, relações públicas, analista político e de marketing social. É filiado à ABRAJI - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo. (http://portaldosjornalistas.com.br/jornalista/danny-bueno)

Que tal ler esta?

Eleito pelo NOVO pregando “fim dos privilégios”, Zema faz 1 viagem aérea a cada 5 dias no governo de MG

O hoje governador Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, fez campanha eleitoral criticando duramente o …

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *