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Lei publicada prorroga 187 contratos em ministérios

A nova lei é decorrente da Medida Provisória (MP) 829/2018, aprovada nesta terça-feira (7) pelo Senado.

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (9) a Lei 13.704/2018, que prorroga 187 contratos por tempo determinado nos ministérios da Cultura, do Desenvolvimento Social, e da Ciência e Tecnologia. De acordo com o texto, os servidores permanecerão até 15 de setembro de 2019.

A nova lei é decorrente da Medida Provisória (MP) 829/2018, aprovada nesta terça-feira (7) pelo Senado.

No Ministério da Cultura, o texto estende 108 contratos de servidores que analisam a prestação de contas de 28 mil ações do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) desde 2013.

Os 55 funcionários admitidos para liquidar o estoque de prestações de contas de convênios, transferências voluntárias, repasses de recursos e certificações de entidades beneficentes de assistência social no Ministério do Desenvolvimento Social, também tiveram seus contratos prorrogados.

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações tem 24 contratos prorrogados. Esses servidores estão lotados na Secretaria de Radiodifusão e atuam na fiscalização de 8.457 emissoras de rádio e TV licenciadas. Desse total, 3 mil processos devem ser analisados em 2018 e outros 4 mil em 2019.

Fonte: agenciasenado

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FONTE: PAINEL POLÍTICO

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Publicado por » Danny Bueno

Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, construiu a carreira trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, é roteirista, produtor de eventos, compositor, editor de conteúdo, relações públicas, analista político e de marketing social. É filiado à ABRAJI - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo. (http://portaldosjornalistas.com.br/jornalista/danny-bueno)

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