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quarta-feira ,21 novembro 2018
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Senado argentino barra legalização do aborto; países latino-americanos são os que mais restringem prática no mundo

Na contramão de países desenvolvidos, nações latino-americanas estão entre as que mais restringem interrupção da gravidez

Em votação que só foi decidida nas primeiras horas desta quinta-feira, o Senado argentino rejeitou por pequena margem a proposta de regularização do aborto no país.

A prática permanece então proibida por lei na Argentina, refletindo a situação que prevalece na maioria do continente sul-americano.

Na América Latina e no Caribe, 97% das mulheres vivem sob regras que proíbem ou restringem sensivelmente o aborto, impedindo a liberdade de escolha, calcula o Guttmacher Institute, organização americana focada em diretos sexuais e reprodutivos.

São países em que o aborto é totalmente proibido ou permitido apenas em casos de estupro ou quando a gravidez representa risco à saúde da gestante. Só quatro não restringem a prática na região: Cuba, Guiana, Porto Rico e Uruguai.

Mas segundo o mesmo instituto, essa situação não se reflete em níveis globais: a maioria das mulheres em idade reprodutiva no mundo (cerca de 60%) vive em países onde o aborto é permitido em circunstâncias amplas ou sem restrições. Isso inclui 74 nações em que é possível interromper a gravidez sem necessidade de qualquer justificativa ou que autorizam o procedimento em uma larga gama de situações, inclusive por razões socioeconômicas.

Por pouco, esses números não mudaram nesta madrugada. Após mais de 16 horas de debate e intensa mobilização nas ruas, o Senado argentino rejeitou, por pequena maioria, um projeto de lei que tornaria legal a interrupção da gravidez até a 14ª semana de gestação. A votação ficou em 38 contra e 31 a favor, enquanto 3 não votaram, prevalecendo então o entendimento de que a legislação deve proteger o embrião. Em junho, a matéria havia sido aprovada na Câmara, também em placar apertado.

Hoje o aborto só é permitido às argentinas em caso de estupro ou quando a gestação ameaça sua vida. Apesar do resultado no Senado, a derrota não parece completa para as mulheres que nos últimos meses tomaram as ruas das principais cidades de lenços verdes no pescoço – símbolo do movimento pela legalização. Segundo a imprensa argentina, o presidente Mauricio Macri pretende enviar ainda esse mês uma ampla proposta de revisão do Código Penal ao Congresso. A expectativa é que o texto aumente as situações em que o aborto é permitido e elimine a possibilidade de prisão para mulheres. Uma nova proposta de total legalização só pode ser analisada pelos parlamentares a partir de março.

Nos últimos meses, mulheres com lenços verdes no pescoço – símbolo do movimento pela legalização do aborto – tomaram as ruas do país

“Esta lei não vai sair esta noite, não será este ano, será o próximo ou o seguinte”, discursou a senadora e ex-presidente Cristina Kirchner, ao defender a legalização.

Assim como na Argentina, o movimento feminista tem aumentado a pressão pela liberação do aborto também no Brasil, onde hoje só é permitido em casos de estupro, quando a gestação apresenta risco à vida da mãe ou se o feto for anencéfalo (sem cérebro). Mas, enquanto lá o debate aconteceu no Congresso, aqui a discussão entrou na pauta do Supremo Tribunal Federal, a partir de uma ação proposta pelo PSOL em março de 2017. O partido argumenta que a criminalização da interrupção voluntária da gravidez deve ser considerada inconstitucional por ferir os direitos da mulher à cidadania e à dignidade humana.

A Corte acaba de realizar dois dias de audiência pública para ouvir opiniões contra e a favor do pedido do PSOL, que defende a liberação da interrupção até a 12ª semana de gestação. A ministra relatora do caso, Rosa Weber, agora vai reunir os argumentos dos dois lados em um relatório e preparar seu voto, para então liberar a ação para julgamento.

A análise de propostas para liberar o aborto pelos poderes Legislativo e Judiciário em dois dos maiores países da América Latina é uma novidade num continente que está entre as regiões mais conservadoras do planeta quando se trata desse tema, ressalta Nadine Gasman, representante do Escritório da ONU Mulheres no Brasil.

“O debate na Argentina foi um avanço para a região. A rejeição teve uma margem muito pequena e a discussão vai ter que voltar (ao Congresso). No Brasil, o debate no Supremo também teve altíssima qualidade”, afirma.

Ativistas contra o aborto comemoram decisão nas ruas de Buenos Aires – AGUSTIN MARCARIAN/REUTERS

A Organização das Nações Unidas tem posição pela legalização do aborto, que considera uma questão de saúde pública. Gasman argumenta que a proibição não reduz a prática, apenas a empurra para a clandestinidade, aumentando os riscos de morte para a mulher.

Segundo estudo da Organização Mundial de Saúde em parceria com o Guttmacher Institute, a incidência do aborto tem recuado nos países onde a prática é majoritariamente legalizada. Enquanto entre 1990 e 1994, 39% das gestações em países desenvolvidos terminaram em aborto, esse índice caiu para 28% no período de 2010 a 2014. Já na América Latina e Caribe a taxa cresceu no mesmo intervalo de comparação, passando de 23% para 32%, reflexo da conjunção da falta de políticas de planejamento familiar e acesso a métodos contraceptivos com o aumento do desejo por famílias menores.

“A legalização do aborto reduz a prática porque costuma vir acompanhada de uma maior abertura para falar de planejamento familiar e contracepção”, sustenta Gasman.

LEIA A REPORTAGEM COMPLETA NA BBC.

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FONTE: PAINEL POLÍTICO

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Publicado por » Danny Bueno

Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, construiu a carreira trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, é roteirista, produtor de eventos, compositor, editor de conteúdo, relações públicas, analista político e de marketing social. É filiado à ABRAJI - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo. (http://portaldosjornalistas.com.br/jornalista/danny-bueno)

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