Custas judiciais de 2021 sobem na maioria dos Estados. O acesso à Justiça é um direito constitucionalmente garantido. Para que esse direito possa ser exercido plenamente, é preciso uma gama de fatores, entre eles uma justa proporcionalidade entre a renda…
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LINK DA NOTÍCIA:TJ/AC e TJ/RO tiveram maior aumento percentual nas custas cobradas em relação a 2020.
FONTE: PAINEL POLÍTICO
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