No último dia 11 o Supremo Tribunal Federal, em decisão colegiada, determinou que o chamado ‘direito ao esquecimento’ que possibilite impedir, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos em meios de comunicação é inconstitucional. Segundo a Corte, eventuais excessos ou abusos no exercício da liberdade de expressão e de … Leia mais
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LINK DA NOTÍCIA:Para Fux o ‘esquecimento é um direito’, mas aí depende…
FONTE: PAINEL POLÍTICO
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