O governador de Rondônia, Marcos Rocha, questiona no Supremo Tribunal Federal a validade da Lei Complementar estadual 1.013/2019, que autoriza a criação do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Rondônia (Interon), com a finalidade de administrar e gerenciar a política fundiária e de reforma agrária do estado. A questão é objeto de ação distribuída ao… Continuar lendo Rondônia questiona criação de autarquia para política fundiária e reforma agrária
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FONTE: PAINEL POLÍTICO
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