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Entenda o que é prevaricação, crime apontado pela CPI

Após o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão denunciaram supostas irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin pelo governo, a cúpula da CPI da Covid pretende levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os senadores consideram que Jair Bolsonaro teria cometido o crime de prevaricação, já que Miranda afirmou ter alertado o presidente sobre o suposto esquema, mas Bolsonaro não teria feito nada.

A afirmação foi feita pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM).

– O presidente não mandou investigar absolutamente nada. Para quem joga pedra em todos, ele prevaricou. Prevaricou – apontou.

O Código Penal do Brasil aponta que o crime de prevaricação ocorre quando um funcionário público “retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

O caso apontado por Miranda se enquadraria em uma não comunicação de eventual irregularidades para que outras autoridades investigue. A pena prevista para crimes do tipo são de três meses a um ano de prisão e ainda o pagamento de multa.

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FONTE: Terra Brasil

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Publicado por » Danny Bueno

Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, construiu a carreira trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, é roteirista, produtor de eventos, compositor, editor de conteúdo, relações públicas, analista político e de marketing social. É filiado à ABRAJI - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo. (http://portaldosjornalistas.com.br/jornalista/danny-bueno)

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