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Dono da Precisa Medicamentos pode ficar em silêncio na CPI, decide Rosa Weber

Na noite desta quarta-feira (30), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber atendeu um pedido da defesa e garantiu, ao empresário Francisco Maximiano — dono da Precisa Medicamentos — o direito de permanecer em silêncio durante seu depoimento nesta quinta-feira (1º) à CPI da Covid.

Para a ministra, Maximiano tem o direito de não produzir provas contra si. “Inobstante as Comissões Parlamentares de Inquérito sejam detentoras de poderes de investigação próprios das autoridades judiciais e exerçam papel institucional relevantíssimo, estão vinculadas, como todas as demais autoridades com poderes investigatórios, às normas constitucionais e legais de proteção do investigado”, disse Rosa Weber.

Com a decisão, além de poder ficar em silêncio quando assim desejar, Maximiano — que foi convocado para explicar o processo de compra da vacina indiana Covaxin — terá também direito a ser acompanhado por um advogado durante o depoimento, além de “não sofrer constrangimentos físicos ou morais”.

Créditos/Gazeta Brasil

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FONTE: Terra Brasil

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Publicado por » Danny Bueno

Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, construiu a carreira trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, é roteirista, produtor de eventos, compositor, editor de conteúdo, relações públicas, analista político e de marketing social. É filiado à ABRAJI - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo. (http://portaldosjornalistas.com.br/jornalista/danny-bueno)

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