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Descumprimento da regra pode acarretar em multa de R$ 1 mil
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro criou uma lei que torna obrigatória a fixação de cartazes de instrução sobre o modo correto de carregar mochila dentro de elevadores, vagões de metrô, ônibus e até mesmo shopping centers.
Segundo os legisladores, os cartazes devem ser confeccionados com material plástico ou metálico ou adesivo, de grande durabilidade e resistência, e precisam ter no mínimo uma área de setecentos centímetros quadrados.
Importante: os cartazes devem ser instalados em local de fácil leitura.
Quem não seguir as regras, conforme indicado na imagem acima, está sujeito ao pagamento de R$ 1.000 em multa. A cada mês que for constatado o não cumprimento da medida, será cobrada nova multa acrescida de 50%.
A Lei nº 5.292 foi promulgada em 28 de agosto de 2011.
Se não fosse o Estado, quem ensinar o cidadão a utilizar mochila de maneira correta?
Leis Absurdas do Brasil
Segundo o economista André Costa, autor do livro Leis Absurdas do Brasil (LVM Editora), existem 180 mil normas vigentes no país. “O Brasil já editou e publicou, desde a Constituição Federal de 1988, mais de 5,4 milhões de textos normativos”, afirmou. “São 769 normas por dia útil.” Ou seja, uma a cada dois minutos.
O economista divulga esses projetos absurdos nas redes sociais desde 2016. Por sugestão do cientista político Adriano Gianturco, professor do Ibmec, ele reuniu no livro os 51 mais esdrúxulos.
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LINK DA NOTÍCIA:Lei proíbe uso de mochila nas costas dentro de elevadores
FONTE: Terra Brasil
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